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Falta de decoro

OAB-CE quer punição para vereador que agrediu advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará vai pedir a cassação do policial e vereador de Paramoti, João Batista Félix de Castro, por falta de decoro parlamentar, pela agressão cometida contra a advogada Elizângela dos Santos Silva. A advogada teve o nariz fraturado por uma cabeçada, na sexta feira (10/1), na frente da Delegacia Regional de Canindé, enquanto acompanhava um cliente, num procedimento de entrega de um veículo, apreendido irregularmente pelo inspetor, que trabalha naquela delegacia.

A decisão de pedir a cassação foi tomada na tarde desta segunda feira (13/1), pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, depois de tomar conhecimento do caso, apresentado pelo Centro de Apoio e Defesa do Advogado da Ordem. A própria advogada agredida participou do encontro. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou nesta terça-feira (14/1), que a seccional cearense da “contará com todo o apoio nacional da entidade para que essa agressão seja devidamente punida”.

Elizângela dos Santos fez um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) na própria delegacia em que afirma ter sido agredida e fez exame pericial para avaliar a gravidade da lesão. Em caso de lesão grave, um inquérito policial será instaurado, com o acompanhamento de uma comissão de advogados a ser indicada pelo presidente da OAB-CE.

Segundo afirmou Valdetário Monteiro, a OAB vai oficiar o delegado geral, Andrade Júnior, no sentido de assegurar proteção à advogada agredida. O caso também será encaminhado à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado com o pedido de imediato afastamento preventivo do inspetor Castro, e posterior exclusão do policial dos quadros da Polícia Civil.

“A diretoria da OAB é toda solidária à colega Elizângela, pelo absurdo que foi a agressão física sofrida, e nós nos sentimos todos atingidos pela série de desrespeitos descabidos, cometido pelo inspetor contra as nossas prerrogativas”, afirmou o presidente. “Queremos a punição máxima e exemplar”, disse.

Agressão
Elizângela dos Santos Silva - 14/1/2014 [OAB/CE]Pelo Facebook, a advogada contou o ocorrido na delegacia. Elizângela dos Santos Silva (foto) foi contratada para acompanhar seu cliente em uma audiência na Delegacia de Canindé, marcada pelo Inspetor da Polícia Civil João Batista Felix de Castro. Estavam presentes na ocasião a advogada, sua estagiária, o cliente, o inspetor e a outra parte litigante. A audiência foi proposta com o fim de resolver a situação de maneira amigável, pois o litígio versava sobre a propriedade de um veículo, objeto que não tinha nenhum impedimento legal ou judicial.

Mesmo sem impedimentos, o inspetor Castro coibiu a retirada do veículo em todos os momentos em que as partes tentaram ir embora, apesar de o ato ter sido autorizado pela delegada. Insatisfeito por não ter conseguido apreender o carro, o Policial Civil teria atingido a advogada com uma cabeçada no nariz, causando uma fratura que necessitou de cirurgia. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-CE.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2014, 16h53

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