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População carcerária

Número de presos aumentou 29% nos últimos cinco anos

O Brasil encerrou 2013 com um total de 548 mil presos, 36 mil a mais que no ano anterior (um aumento de 6,5%) segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Em relação com os últimos cinco anos o aumento foi ainda mais expressivo, 29%. Desde 2008, quando havia 451 mil presos no Brasíl, mais 132,7 mil pessoas ingressaram no sistema carcerário nacional.

O novo contingente de presos no país foi divulgado na última sexta-feira (10/1), pelo Ministério da Justiça. O órgão porém, não atualizou o número de vagas nas unidades prisionais. O último dado disponível, de dezembro de 2012, registra apenas pouco mais de 310 mil vagas para um total de 548 mil presos. Ou seja, um déficit de cerca de 237 mil vagas.

Ainda segundo os dados de 2012, quase metade da população carcerária (49%) era de condenados e acusados por crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, receptação e estelionato. Outros 25% estavam presos por tráfico de drogas.

Por outro lado, apenas 11% se encontravam presos, em 2012, pelos chamados crimes contra a pessoa, como homicídio, sequestro e cárcere privado. Isso em um país onde a taxa de homicídios é de 29 por 100 mil habitantes, muito superior à média mundial, de 8,8 por 100 mil, segundo a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), executada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça.

Relatório da ONU
Relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visitou o Brasil em março de 2013, atesta que o uso excessivo da prisão é uma das principais causas da superpopulação carcerária do país. Segundo o documento, isso ocorre em função da baixa aplicação, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares substitutivas à prisão, previstas na Lei 12.403, em vigor desde julho de 2011.

“Apesar de a emenda ao Código de Processo Penal em 2011 permitir a aplicação de medidas alternativas à detenção, o Grupo de Trabalho observou que não houve redução substancial no uso da detenção desde a introdução da emenda”, diz o relatório do GTDA.

“Nos casos em que medidas como fianças são aplicáveis, detentos não têm condições de arcar com a quantia necessária. O Grupo de Trabalho tomou conhecimento de que a privação de liberdade era imposta mesmo em situações em que o delito era considerado de menor gravidade, como furtos não violentos ou o não pagamento de pensão alimentícia, o que desperta sérias preocupações quanto à aplicação do princípio de proporcionalidade”, critica o documento.

O GTDA também apontou como causa da superpopulação carcerária a lentidão na tramitação dos processos, o que leva muitas pessoas a ficarem presas por tempo superior ao necessário. “O Grupo de Trabalho foi recorrentemente informado que o acúmulo de casos nos tribunais causa atrasos substanciais e sérios para os julgamentos. Apelos a tribunais superiores também demoram um longo período para serem apreciados”, avaliou o GTDA.

O relatório também enumerou iniciativas consideradas importantes para a prevenção e o combate às prisões ilegais. O Mutirão Carcerário do CNJ, por exemplo, é citado no seguinte trecho: "O Grupo de Trabalho observou ainda a existência de boas práticas que possuem o potencial de ser reforçadas, com vistas à maior proteção do direito de não ser privado de liberdade arbitrariamente. Incluem-se aí instituições já existentes, como o Mutirão do Conselho Nacional de Justiça, que visita prisões e auxiliou, em anos anteriores, na libertação de vários detentos que estavam ilegalmente presos. Mutirões independentes similares poderão ser úteis na proteção contra detenção arbitrária se forem estabelecidos em nível estadual". Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2014, 17h17

Comentários de leitores

3 comentários

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LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Há um estudo do IPEA (procurem no site) que indica que um aumento de 10% no número de presos diminui em 0,5% a taxa de homicídios.
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Em São Paulo, quando houve um forte aumento do número de prisões, o número de homicídios despencou, lembram? Agora está subindo novamente...
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A prisão de cada criminoso é um forte recado para a sociedade e para os demais criminosos, na ativa ou em potencial, do que lhes pode acontecer.
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Não temos muitos presos. Pelo número indicado na reportagem, menos de 0,3% de nossa população total está na cadeia. Nos Estados Unidos são mais de 1%!! E lá tem muito, muito menos homicídios.
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Mas claro, o que vende livro é dizer que a solução é afrouxar, afrouxar e afrouxar, até que todo facínora esteja na rua aterrorizando o cidadão trabalhador. Sugiro que estudem a Three Strikes Law, da Califórnia, e vejam como, apesar de rigorosa até demais, ajudou a fazer despencar o índice de crimes violentos na Califórnia desde a sua promulgação em 1994 (a ponto de massas de cidadãos fichados estarem simplesmente optando por ir embora do estado para evitar o rigor da lei).

Precisam avisar onde fica o brasil

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

"Uso excessivo das prisões como causa do aumento da população carcerária" ? Que país será que os representantes da ONU visitaram ?

a culpa é do monopólio de pobre e agora de preso pela Defens

daniel (Outros - Administrativa)

a culpa é do monopólio de pobre e agora de preso pela Defensoria.
Não faz o Estado opressor ter monopólio da defesa de pobre, pois isso precisa ser reavaliado.

Comentários encerrados em 22/01/2014.
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