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Sistema em crise

Maranhão tem 60 dias para construir novos presídios

A Justiça maranhense determinou que o governo do estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão desta segunda-feira (13/1) o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.

A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão, na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O juiz também determinou que no prazo de 60 dias sejam feitas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para a nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso de 2013.

A decisão prevê novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil para cada medida descumprida.

O relatório do Ministério Público anexado à ação aponta que em 2004, já havia sido foi constatado, por meio de inspeção da Vigilância Sanitária, que o sistema prisional encontrava-se em péssimo estado de uso e conservação. Em 2010, o órgão ratificou que os problemas de insalubridade persistiam.

Em 2005, o MP-MA encaminhou relatório à Procuradoria-Geral do Estado e à Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual elencando as providências que deveriam ser tomadas pelo governo para melhoria da estrutura física e regularização do quadro de pessoal do Complexo de Pedrinhas. Apesar do relatório ter sido elaborado há quase nove anos, o Ministério Público deixa claro na ação que as sugestões permanecem atuais, em face do descaso do estado e da crise que se instalou no sistema prisional do Maranhão.

A decisão proferida nesta segunda-feira vai ao encontro das medidas elaboradas no Plano de Emergência de Ações, apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na última quinta-feira (9/1) para o enfrentamento da violência nos presídios do Maranhão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2014, 21h08

Comentários de leitores

2 comentários

Momento adequado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A criminalidade institucionalizada, na verdade, apenas aguarda o assunto sair da mídia para retornar o programa padrão e perseguir implacavelmente todos os que estão trabalhando ativamente contra o crime que domina o Maranhão. Os 60 dias logo virarão, 180, depois 16.000 e assim por diante.

G o s t e i !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Agora, contem a do português.

Comentários encerrados em 22/01/2014.
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