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Direito na Europa

Triplica o número de bancas com não advogados como sócios

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O número de escritórios com investimento externo na Inglaterra triplicou no último ano. Em janeiro de 2013, apenas 74 bancas contavam com sócios não advogados. Um ano depois, esse número subiu para 218. Desde janeiro de 2012, qualquer um com dinheiro pode montar seu próprio escritório ou investir em uma firma já montada. A prática da Advocacia, no entanto, continua reservada aos advogados. Clique aqui para ler como foi o primeiro ano da advocacia no mundo dos negócios.

Última tentativa
O ano mal começa e a polêmica continua rondando a Ordem dos Advogados de Portugal. Dessa vez, um dos candidatos derrotados ao cargo de presidente da entidade pediu que fosse feito um segundo turno. As eleições aconteceram no final de novembro em uma votação única, mas Guilherme Figueiredo alegou que deveria ser feita uma segunda rodada porque nenhum dos candidatos conseguiu mais da metade dos votos.

Voz aos ventos
Tanto a Ordem como a Justiça ignoraram os apelos de Figueiredo. A eleita, Elina Fraga, braço direto do ex-bastonário Marinho e Pinto, tomou posse na sexta-feira (10/1). Dois dias antes, a Justiça já tinha rejeitado ordenar que a entidade fizesse um segundo turno. Clique aqui para ler a decisão.

Profissão restrita
Elina Fraga deve fazer jus ao seu antecessor. Na primeira entrevista dada ao boletim da própria Ordem dos Advogados, declarou que vai comprar todas as brigas de Marinho e Pinto, como o aumento da verba para a assistência judiciária, e organizar protestos contra o fechamento de tribunais de primeira instância. Na entrevista, Elina não poupou críticas ao governo e, como seu antecessor, prometeu restringir o acesso à profissão de advogado. “O fenômeno da massificação está a minar a Advocacia, conduzindo à perda da confiança pública, do prestígio social e do estatuto econômico da profissão”, disse.

A economia da inércia
A Advocacia britânica está propondo uma nova maneira de reduzir os custos com a assistência judiciária: não fazer absolutamente nada. Segundo um estudo encomendado pela Law Society e por outras associações de advogados, o índice de criminalidade vem diminuindo na Inglaterra e puxando junto com ele os gastos com a assistência aos carentes. De acordo com as estimativas, a equação deve poupar aos cofres públicos 84 milhões de libras (cerca de R$ 320 milhões) já em 2018, dois terços do que o governo propôs cortar do orçamento da assistência judiciária.

Publicidade anônima
A Justiça de Família na Irlanda ficou mais transparente. A partir de janeiro, os processos judiciais que envolvem brigas familiares já podem estampar a capa dos jornais ou o noticiário televisivo, desde que a identidade das partes envolvidas, principalmente as crianças, seja preservada. A medida foi autorizada a partir de uma emenda legislativa aprovada neste mês e que entrou em vigor imediatamente. Até então, os jornalistas estavam proibidos de acompanhar e relatar julgamentos nas varas de família. A nova lei prevê multa de até 50 mil euros (R$ 160 mil) e três anos de cadeia para quem revelar o nome dos envolvidos ou deixar escapar alguma informação que permita a identificação das partes.

Rápido no gatilho
O governo da Itália demorou exatos três dias para se dispor a corrigir uma violação no Direito de Família apontada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Os juízes europeus decidiram que impedir uma criança de ser registrada com o sobrenome da mãe é prática discriminatória e viola a liberdade familiar. A decisão foi anunciada na terça-feira (7/1). Na sexta-feira (10/1), o governo mandou um projeto de lei ao Parlamento italiano para corrigir a falha. A decisão da corte europeia ainda nem é definitiva. Clique aqui para ler em francês.

Pauta 2014
Dois assuntos importantes devem ocupar as mesas de debate da Comissão de Veneza em 2014. A Moldávia pediu ao grupo de estudiosos, que faz parte do Conselho da Europa, um parecer sobre os limites de investigação das agências de segurança e também sobre a responsabilidade disciplinar dos juízes. Depois de elaborado, o parecer deverá ser votado pelo Plenário da Comissão em uma das sessões marcadas ao longo do ano. A próxima sessão plenária deve acontecer no final de março.

Graça sem graça
Um humorista tem provocado a França a discutir onde termina a liberdade de expressão e onde começa o abuso do direito de fazer piadas. Na semana passada, um tribunal proibiu o humorista Dieundonné de apresentar um show por considerar que suas sátiras eram racistas e incitavam a discriminação contra judeus. A proibição do show foi pedida pelo próprio governo e recebida com protesto pelos fãs de Dieundonné, que classificaram a medida como censura.

Imunes à Justiça
A imunidade conferida às nações impede que a Arábia Saudita seja processada na Inglaterra por torturar quatro cidadãos britânicos presos pelos árabes, decidiu a Corte Europeia de Direitos Humanos. Os juízes consideraram que essa imunidade protege também os oficiais que praticaram a tortura em nome do Estado. A decisão da corte ainda não é definitiva. Clique aqui para ler em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2014, 14h19

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