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Convênio entre TJ-MA e Justiça Federal facilita repasse a dativos

Criado por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Justiça Federal, o Sistema Informatizado de Pagamento de Honorários está agilizando o pagamento aos peritos e defensores que atuam como advogados dativos. O sistema é adotado nos casos de interesse da União em que a parte adota o recurso da assistência judiciária gratuita, e beneficia as 109 comarcas em que não há varas federais — as exceções são Bacabal, Caxias e Imperatriz, cidades que contam com sedes da Justiça Federal.

Como os juízes têm acesso facilitado ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal, a remuneração dos advogados e peritos que atuam no Judiciário maranhense ocorre de forma mais célere. Seu uso mais frequente é nas demandas previdenciárias ou em casos envolvendo execução fiscal em que atuam juízes que possuem jurisdição federal delegada.

Utilizado por cerca de 98% dos juízes que atuam em comarcas da Justiça estadual, segundo o TJ-MA, o sistema permite que se cadastrem pessoas físicas e jurídicas que atuam como advogados dativos, peritos, tradutores e intérpretes. Os pedidos e autorizações de pagamento de honorários passaram a ser enviados de forma eletrônica, sem necessidade de envio de ofício por parte do magistrado. Com base nas informações enviadas pelo juiz, a Justiça Federal autoriza o pagamento aos dativos ou peritos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2014, 17h04

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