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Crise carcerária

Advogados pedirão impeachment de Roseana Sarney

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Um grupo de 12 advogados que atuam na área de Direitos Humanos irá apresentar nesta terça-feira (14/1), ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedido de impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), por causa da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

O pedido tem como fundamento o artigo 75 da Lei 1.079/1950, que permite a todo cidadão denunciar o governador por crime de responsabilidade. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição ao governo estadual.

“A governadora Roseana Sarney violou flagrantemente os direitos individuais e fundamentais e deixou de apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira contínua”, disse a advogada Eloisa Machado de Almeida, professora da Direito GV e integrante do grupo.

Na representação, os advogados afirmam que, desde 2011, a governadora está ciente do que ocorre em Pedrinhas e que o Conselho Nacional de Justiça já a havia alertado sobre o risco de a situação no local ficar ainda mais grave. “Essa ausência de vontade política em agir é, nos termos da lei, e no nosso entendimento, um crime de responsabilidade, passível de responsabilização política por meio de um processo de impeachment”, disse Eloisa.

Além dela, assinam o documento Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira Ramos, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Maria Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli, Nonnato Masson Mendes, Flávia de Almeida Moura, José de Jesus Filho, Catarina Helena Barbieri e Pedro do Carmo Baumgratz de Paula.

Segundo a Constituição do Maranhão, o presidente da Assembleia deverá enviar a representação à governadora imediatamente. Ele tem prazo de 15 dias para criar uma comissão especial responsável por emitir um parecer sobre o caso. Nesse mesmo prazo, Roseana deverá prestar informações à Assembleia. A Casa tem 45 deputados, de maioiria governista.

A crise no sistema carcerário maranhense se agravou na semana passada após a divulgação de um vídeo gravado por presidiários mostrando três homens decapitados em Pedrinhas. Só no ano passado, 60 presos morreram nas cadeias do Maranhão. No país, entre fevereiro de 2012 e março de 2013, foram 769 mortes e 121 rebeliões em 1.598 estabelecimentos prisionais, segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público: média de 2,1 mortes por dia dentro dos presídios. A pesquisa registrou ainda mais 2,7 mil lesões corporais.

O assunto também foi noticiadao pela imprensa internacional e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma ação coordenada com as seccionais para cobrar dos governos estaduais melhorias no sistema carcerário e indenização para as famílias de presos mortos sob custódia do Estado.

Clique aqui para ler o pedido de impeachment de Roseana Sarney.

Texto alterado às 22h14 do dia 13/1 e às 13h55 do dia 14/1 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2014, 21h50

Comentários de leitores

3 comentários

Será só o Maranhão?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Estão fazendo do episódio de Pedrinhas uma verdadeira histeria jurídica. Ora pois, e os sangrentos episódios, dentre outros tantos, por exemplo, do Carandiru(SP), que mais de uma centena de seres humanos foram literalmente dizimados, será que esse fato (verdadeiro!)passou de utopia? E quais os resultados plausíveis (e sérios!) levados ao conhecimento da sociedade paulista e brasileira? E O que se falar da chacina recente de Campinas(SP), onde mais de uma dezena de pessoas foram sumariamente executas por suspeitos policiais? Será que existem respostas sérias para tais episódios fora dos limites geográficos do estado do maranhão? Por fim, é de "lascar" o pedido de "impeachment" da governadora do maranhão, subscrito por advogados que sequer exercem o seu mister naquele Estado. À evidência das alinhavadas justificativas - supostamente! - jurídicas, estão mais é de brincadeira!

Tapetão da política

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Embora a intenção dos advogados seja nobre, eles vão disputar com um membro da família Sarney no território na qual dominam, ou seja, no tapetão da política suja. As quadrilhas que dominam a política brasileira não estão lá por acaso. São séculos de conhecimento acumulado na arte de driblar a lei e cometer crimes sem serem incomodados. Argumentos, nesse caso, pouco valem, pois a farta distribuição de cargos e vantagens pessoais abranda os sentimentos de civilidade dos votantes, inviabilizando qualquer iniciativa de restabelecer a ordem.

Usou o atalho habitual

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ela já disse em entrevista que NÃO SABIA DE NADA.No Brasil é o que basta. Lula fez isso, no episódio do mensalão, e pronto. Devemos entender que, ao contrário de qquer. empresa, onde o chefe não pode se eximir dos atos praticados por seus subordinados/prepostos,assumindo obrigatoriamente a responsabilidade, as autoridades tupiniquins são eleitas para "delegar poderes" e não para fiscalizar os seus apadrinhados.

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