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Quantidade e qualidade

Senado examinou mil propostas legislativas em 2013

Em 2013, o Senado analisou 1.050 proposições legislativas, segundo levantamento da Secretaria-Geral da Mesa Diretora. Somente o Plenário aprovou 305 matérias, além de 29 medidas provisórias (MPs).

Somadas todas as comissões permanentes, 504 propostas foram aprovadas em caráter terminativo. As comissões também rejeitaram outras 56 propostas, e o Plenário rejeitou integralmente seis proposições.

As demais matérias ou foram retiradas pelos seus autores (37) ou tiveram sua tramitação prejudicada por diferentes razões (113). O mais frequente desses motivos foi a aprovação de proposições de conteúdo semelhante ou mais abrangente que o das propostas descartadas.

Os senadores aprovaram ainda mais de 1,3 mil requerimentos. As comissões permanentes e suas subcomissões realizaram 321 audiências públicas, e foram apresentados mais de 1,2 mil pareceres e relatórios em suas reuniões ordinárias.

Quantidade e qualidade
A secretária-geral da Mesa Diretora do Senado Federal, Cláudia Lyra, ressaltou tanto a relevância quanto o expressivo número das propostas aprovadas. "Muitas vezes se privilegia a quantidade ao invés da qualidade daquilo que se vota. A relevância das matérias que o Senado aprovou em 2013 é indiscutível. O Senado deliberou de maneira significativa não só em quantidade, mas também quanto à qualidade das matérias, da importância do mérito dessas propostas para a mudança da sociedade, regulando a nossa vida em sociedade em vários segmentos, nos mais variados setores", afirmou.

Cláudia Lyra destacou, entre as matérias aprovadas pelos senadores em 2013, várias proposições que já viraram regra legal, como a nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a regulamentação do Ato Médico, a destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação, os Programas Mais Médicos e Minha Casa Melhor e as normas para aceitação de meia-entrada em espetáculos.

Mencionou ainda, como exemplos da boa produtividade da Casa em 2013, a aprovação do fim do voto secreto nas votações de vetos presidenciais e na cassação de mandatos parlamentares, a minirreforma eleitoral, a definição de organizações criminosas, o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência sexual, o Sistema Nacional de Combate à Tortura, o Estatuto da Juventude e a criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2014, 17h03

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