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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

 Juízes que participaram de inspeções em presídios brasileiros confirmam que a situação vivenciada em Pedrinhas, no Maranhão, repetem-se em todo o país. Ao jornal O Globo, os juízes citam casos semelhantes, inclusive com decapitações em outras localidades, como no Rio Grande do Norte. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que ajudou a criar os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça enquanto esteve à frente do Conselho, critica o sistema carcerário atual. “As cadeias são escolas do crime. Se o Estado não propicia o mínimo de garantia, alguém propicia. 


Mortes camufladas
Segundo o juiz Sidinei Brzuska, titular da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre afirma que no Presídio Central da cidade as mortes cometidas pelas facções criminosas dentro da penitenciária são camufladas para que pareçam naturais diante das autoridades. O governo, segundo o juiz, não tem interesse em investigar essas mortes porque isso poderia desestabilizar o sistema penitenciário do estado, que tem um déficit de 7,5 mil vagas. As informações são do jornal O Globo.


Recuperação de presos
O relator especial sobre tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Ernesto Méndez, diz que a violência que acontece nos presídios do Maranhão é parecida com a encontrada em outros países, principalmente na América Latina. Em entrevista ao jornalFolha de S.Paulo, ele diz que no interior das prisões há muita liberdade, o que vira caos e descontrole. Segundo Méndez a recuperação do preso é fundamental, porém o Brasil abandonou a ideia. “Muitos países, como o Brasil, abandonaram a ideia de recuperação. Todos deveríamos pensar que é um grande erro abandonar a ideia de recuperação social e moral deles. Há esperança, não podemos perdê-la, senão mais tragédias como essa do Maranhão vão ocorrer”.


Área indígena
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar e reconheceu uma área indígena no Setor Noroeste, bairro nobre de Brasília criado recentemente. O local, agora reconhecido como área tradicional indígena, pode valer mais de R$ 146 milhões. Publicada em novembro, a decisão constrange a Fundação Nacional do Índio (Funai), acusada pelo Ministério Público Federal de ter sido negligente. Segundo a sentença do juiz federal Paulo Cruz, pareceres que a fundação alega serem contrários à demarcação das terras eram, na verdade, a favor dos índios. "A Funai já se posicionou pela inexistência da tradicionalidade [na área], entendendo que dizia respeito a problemas de moradia. Os documentos comprovam o contrário, evidenciando a natureza da tradicionalidade da ocupação", escreveu o juiz. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Responsabilidade de sites
Postagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. De acordo com ele, há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem responder criminalmente. Para ele, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma. As informações são do site Info


Encontros proibidos
Seis shoppings do estado de São Paulo conseguiram decisões liminares que proíbem os chamados "rolezinhos" — encontros que atraem centenas de jovens que entram pacificamente em centros comercias e que, em alguns casos, promovem correria. Na decisão que impede o ato no shopping JK Iguatemi, o juiz Alberto Gibin Villela afirma que apesar do direito constitucional de livre manifestação, o espaço dos shoppings é "impróprio" para a atividade. Segundo a liminar, "pequenos grupos se infiltram nestas reuniões com finalidades ilícitas e transformam movimento pacífico em ato de depredação". As liminares estabelecem multa de R$ 10 mil para quem causar tumulto. No shopping Metrô Itaquera o encontro com cerca de 3 mil jovens terminou com bombas de gás e balas de borracha disparadas pela Polícia Militar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Uso de helicóptero
O Ministério Público Federal em Joinville (SC) vai processar a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, por usar irregularmente o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Além de multa, o MPF vai cobrar o ressarcimento aos cofres públicos no valor inicial de R$ 35 mil, referentes às horas que aeronave foi utilizada. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Blindagem de bens
O Superior Tribunal de Justiça abriu um precedente para que a parte lesada na hora da separação de um casal recupere os bens que são colocados em nomes de laranjas, para tentar fugir de impostos. Essa, segundo especialistas, é uma das artimanhas mais comuns para ocultar ou se desfazer de bens antes da partilha. A simulação prejudica também quem precisa ir atrás da pensão, mas não consegue provar a fortuna de quem se recusa a pagar. A decisão do STJ pode evitar fraude na hora da separação e permitir que uma das partes recupere patrimônio colocado em nome de empresas ou laranjas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2014, 11h18

Comentários de leitores

1 comentário

Reserva Indígena em Brasília

Rodrigo Oliveira Perez (Outros)

Alguém tem a referência do processo onde o Juiz Federal Paulo Cruz reconhece a reserva indígena no Noroeste em Brasília? Obrigado.

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