TJ-DF lista normas distritais declaradas inconstitucionais
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11 de janeiro de 2014, 12h27
Com o objetivo de facilitar o acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito das normas que compõem o ordenamento jurídico do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do DF disponibilizou em seu site a lista com as normas distritais declaradas inconstitucionais pelo STF desde 2006.
Até o momento, foram catalogadas 33 normas distritais declaradas inconstitucionais por meio de decisão de mérito e duas normas distritais com eficácia suspensa por força de decisão liminar ou cautelar, em ações diretas de inconstitucionalidade processadas na Suprema Corte.
Além das decisões do Supremo, o site do TJ-DF também disponibiliza uma lista com todos os julgados do Conselho Especial do Tribunal de Justiça que declararam a inconstitucionalidade de normas federais e distritais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
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