Recusa do CNJ para cega peticionar em papel foi destaque

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, negou o pedido de uma advogada cega que queria protocolar petições e documentos em papel até que os sites do Judiciário fossem plenamente acessíveis. Para Barbosa, “o motivo explanado pela reclamante, no sentido de necessitar de ajuda de terceiros para o envio de uma petição eletrônica ante a inacessibilidade do sistema para deficientes visuais, não configura o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”. O ministro suspendeu a reclamação por entender que já tramita no conselho um pedido semelhante e que é necessário “evitar o risco de decisões conflitantes”. Clique aqui para ler a notícia.

Audiência virtual
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi tem utilizado a tecnologia para aproximar a corte e os advogados. No último ano a ministra passou a despachar com advogados pela internet, via Skype — programa de telefonia com vídeo pela internet. A facilidade da ministra para lidar com a tecnologia é elogiada pelos advogados que podem despachar com ela sem sair de casa. Clique aqui para ler a reportagem.

Sistema carcerário
O sistema carcerário brasileiro voltou a ganhar destaque devido aos recentes casos de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, onde 60 presos morreram em 2013. Nesta semana, depois de um vídeo gravado por detentos ser publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, mostrando presos que foram decapitados dentro da prisão, a Ordem dos Advogados do Brasil e criminalistas consultados pela ConJur defenderam que o Estado brasileiro devem ser punidos pelas mortes nos presídios. Clique aqui para ler a notícia. 

ESPECIAIS  

Entrevista de domingo
Nesta semana, a ConJur entrevistou a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, primeira e única mulher a ter assento na corte em toda a história do tribunal. Para ela, aferir efetividade da Justiça Militar comparando-a à Justiça comum, como proposto pelo CNJ, é um erro, já que sua função é estratégica. “Não se pode valorar a importância das instituições numericamente. Se assim o fosse, a América do Norte deveria extinguir a Suprema Corte, que julga uma média de 60 processos por ano”, diz. Clique aqui para ler a entrevista. 

Coluna da semana 
Na coluna Parodoxo da Corte, o advogado José Rogério Tucci analisa uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, de acordo com ele, é um exemplo da arte de bem julgar. “As questões processuais examinadas tiveram solução adequada, revelando-se, no voto condutor, invejável estilo pedagógico para o trato de temas que guardam certa complexidade”, afirmou Tucci. Clique aqui para ler.

Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 8 de janeiro, o delegado de Polícia Federal Rafael Potsch Andreata e o advogado Fábio Henrique de Souza Gonçalves afirmam que a inimputabilidade de índio não está relacionada com desenvolvimento mental. “Não é porque um índio nasceu e cresceu em um ambiente cultural totalmente diferente do ambiente do homem branco que ele há de ser considerado como um ser mentalmente retardado. O que acontece nestas hipóteses é que o índio tem um desenvolvimento cultural diferente e, em comparação com o mundo do homem branco, obtém um desenvolvimento moral (e não mental) incompleto!” Clique aqui para ler. 

Audiência  
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 242,4 mil visitas e teve 347,9 mil visualizações de página de 3 a 9 de janeiro. A terça-feira (7/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 68 mil visitas.

Com 13 mil acessos, o texto mais lido foi sobre o vídeo gravado por presidiários mostrando três homens que foram decapitados dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. O vídeo foi publicado um dia após o governo do Maranhão acusar o Conselho Nacional de Justiça de mentir em seu relatório para agravar a situação nas unidades prisionais do estado. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 11,5 mil acessos, foi a notícia sobre a decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, de negar o pedido de uma advogada cega que queria protocolar petições e documentos em papel até que os sites do Judiciário fossem plenamente acessíveis.  Clique aqui para ler.

As 10 mais lidas 
Vídeo mostra presos decapitados no Maranhão
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E se fosse criado o Ministério dos Embargos Declaratórios? 

Destaques da Semana 
Google é responsável por vídeos difamatórios no Youtube
Fim de vínculo não impede permanência em plano de saúde
Estado deve ser punido por mortes em presídios, diz OAB
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Honorários podem ser penhorados de salário do devedor
‘Quantidade de casos no TST em 2013 assustou‘
‘Importância da Justiça Militar não se apura em números’
Especialistas divergem sobre doações eleitorais de empresas
STF concluiu julgamentos relevantes em matéria tributária