Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sistema carcerário

OAB vai cobrar na Justiça melhorias nos presídios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou nesta sexta-feira (10/1) uma ação coordenada com as seccionais da entidade para que sejam propostas ações civis públicas em cada estado cobrando melhorias nos presídios e que familiares de presos mortos sob custódia do Estado sejam indenizados.

As ações deverão ser ajuizadas na próxima semana e pedirão à Justiça de cada estado que os presos provisórios sejam separados dos definitivos, de acordo com a gravidade do crime que cometeram, e que seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.

“As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia que se encontram no tema do sistema carcerário”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho (foto). O objetivo, disse, “é fazer justiça a cada ser humano”.

Pelo menos cinco seccionais já aderiram à ideia: Ceará, Paraíba, Pará, Paraná e Amazonas. Segundo presidente da OAB do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, a situação de alguns presídios no estado exige ações enérgicas e urgentes. “Fazemos vistorias em presídios há três anos e já vimos de tudo, como superlotação, falta de higiene e uma quantidade enorme de presos provisórios”, afirma Monteiro. “Enviamos relatórios às autoridades competentes, mas apenas medidas paliativas foram tomadas.”

O presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, disse que a seccional está engajada na campanha e que um levantamento com os casos mais problemáticos já está em andamento na seccional.

No Pará, o presidente da OAB local, Jarbas Vasconcelos, citou uma pesquisa estadual que revelou que os presídios operam com uma quantidade de detentos 45% acima da capacidade ideal. “O panorama dos presídios no estado é desumano. A OAB Pará constituiu a Comissão de Sistema Penal para, entre outras providências, elaborar com urgência uma ação civil pública contra o governo estadual”, afirmou. Segundo o presidente, a expectativa é de que o documento esteja pronto e seja devidamente ingressado na Justiça no próximo dia 21 de janeiro

Quanto às torturas, Vasconcelos citou casos de recentes denúncias em presídios dos municípios de Santarém, Itaituba e da capital do estado, Belém. “Discussões viram motins, que evoluem para rebeliões, e daí em poucos minutos tem-se um massacre. Intervir agora é mais do que necessário.”

No Paraná, além de pedir indenização aos familiares de presos mortos, a seccional irá denunciar na Organização dos Estados Americanos as condições dos presídios no estado. “A OAB precisa liderar um movimento nacional de mudança radical do sistema prisional. Imediatamente. É um dos únicos órgãos com legitimidade e poder legal para atuar nesse sentido”, afirma Juliano José Breda, presidente da OAB-PR. “Os agentes públicos precisam ser responsabilizados pelos danos a que a má gestão der causa”, afirmou.

O presidente da seccional Maranhense da OAB, Alberto Simoneti, classificou de “caos completo” a situação do sistema carcerário no país. “É preciso elaborar, urgentemente, um planejamento em âmbito nacional que vise à melhoria do sistema carcerário. Ou pelo menos dar um pouco mais de humanização. É um trabalho a longo prazo, mas que requer iniciativa imediata. Chega de tapar o sol com a peneira e somente tomar conhecimento pela mídia das barbáries que acontecem dentro dos presídios e fora deles, sob ordens dos presos”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2014, 20h22

Comentários de leitores

2 comentários

Oab é assissina

huallisson (Professor Universitário)

O Pres.da OAB Nacional,Marcus Vinícius Furtado Coêlho, com as devidas vênias,não tem lastro ético-moral para cobrar justiça em nome da lei, no que pese a estarrecedora situação da situação maranhense.Tanto que no recente seminário Internacional "Ítalo-ibero-brasileiro", realizado no STJ entre 21 e 23 de novembro/2013,que estive como participante, quando o ilustre embaixador da Itália gentilmente me cumprimentou na saída para o almoço, o Sr. Marcus Vinícius veio também me dar a mão e eu finge que não vi e deu meia volta volver, para não ser mal educado.
Não me sentia bem cumprimentar uma pessoa que vem destruindo a Ordem, a Justiça e milhares de famílias de bacharéis em direito corrompendo prof/Examinadores para reprovar examinando no exame de ordem.Isto está gravado pela organização do evento no STJ. Há quase sete anos que a minha vida profissional está hermeticamente trancada na gaveta do Presidente da OAB. Próximo dia 5 faço 64 anos e proibido de trabalhar pelo OAB. Motivo: a Ordem suborna os examinadores para me reprovar, de sorte a arrecadar como nova inscrição, assim como faz com a maioria dos bacharéis. Fiz o exame uma única vez em 2008 e passei, mas não me autorizaram a inscrição no quadro de advogados, com falsas alegações. Sete anos depois, fiz novamente em outubro/13,passei, tirei nota máxima na peço jurídica que vale 50% da prova e me deram zero.No recuso, quedarem silente. Fiquei sabendo que a FGV subornou o Examinador, requeri o nome e o quantum da corrupção, omitiram-se. Sei que minha vida está em perigo e os interessados são: Marcus Vinícius, Leonardo da C.N.do Exame de Ordem, Ibanês-OAB-,Renata Comissão E.OAB-DF e Examinadores da FGV.Logo essa gente não tem moral p. fazer justiça.Pedro Cassimiro-Bacharel em Direito-Brasília.

Aventura com dinheiro alheio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As medidas não gerarão proveito porque não há juiz isento para julgar as ações. O Judiciário brasileiro é formado através de seleções ideológicas, sendo a devoção total à criminalidade institucionalizada requisito número um para o ingresso nos cargos. A OAB vai gastar dinheiro, ser condenada em honorários, e no final quem vai pagar a conta somos nós advogados.

Comentários encerrados em 18/01/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.