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Tratamento médico

Menor disputado por avós fica no Brasil até decisão judicial

Um menor de cinco anos cuja guarda é disputada pelas avós paterna, residente na França, e materna, residente no Brasil, deverá ficar no país. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou medida cautelar deferida liminarmente pelo relator, ministro Marco Buzzi, e entendeu que a orientação da corte é de proteger o menor de sucessivas e abruptas alterações em seu lar e assim preservar sua estabilidade emocional.

Nascido na França, filho de mãe brasileira e pai cidadão brasileiro e francês, o menor ficou órfão em 2011, quando seus pais morreram em um acidente de carro no Brasil. A criança, que também estava no veículo, sofreu traumatismo encéfalo-craniano, ficou em coma por três meses, foi submetida a seis cirurgias e está em tratamento neurológico, fisioterápico e fonoaudiológico com o objetivo de recuperar a fala e a capacidade motora.

Após o acidente, o menor ficou sob a responsabilidade do tio materno que, um ano depois, pediu dispensa da tutela em virtude de problemas de saúde. As avós paterna e materna pediram a tutela do neto. O juízo da 1ª Vara de Família de Niterói (RJ) compartilhou a tutela do menor entre as duas avós, e ele ficou sob os cuidados da avó materna brasileira, garantindo-se o direito de visita da avó paterna francesa. Em grau de Apelação, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro modificou a decisão para atribuir a tutela exclusiva à avó paterna e determinar o repatriamento imediato do menor à França.

A avó materna recorreu ao STJ, pedindo a suspensão da decisão do tribunal fluminense até o julgamento do Recurso Especial pelos tribunais superiores, o que foi concedido liminarmente. A avó paterna interpôs Agravo Regimental contra a manutenção da criança no Brasil até o julgamento do Recurso Especial.

Segundo o ministro Buzzi, diante da legitimidade das avós em pleitear a tutela da criança, a “periclitante” situação narrada nos autos demonstra ser prudente que o menor permaneça no Brasil até o julgamento do Recurso Especial: “A mera possibilidade de que, a qualquer momento — antes, portanto, de uma decisão definitiva —, o infante seja enviado a outro país, pode gerar grave insegurança jurídica a todos os envolvidos na presente controvérsia”, afirmou em seu voto.

Marco Buzzi afirmou que a concessão da liminar não traduz vinculação ou juízo de valor sobre os fundamentos do acórdão impugnado, constatação que será feita em momento oportuno e na sede apropriada. Assim, para evitar a mudança repentina no cotidiano do menor, sobretudo em razão da necessidade de acompanhamento médico, a Turma negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela avó paterna e confirmou a liminar concedida à avó materna. A decisão foi unânime. Com informaçõe da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2014, 9h34

Comentários de leitores

1 comentário

Guarda de Menor

Maria Cristina de Luca Barongeno (Outros)

As decisões envolvendo a guarda de menores ensejam prudência e cautela. Deve prevalecer, ao meu sentir, o vínculos afetivo, tão importante no desenvolvimento das crianças. Penso, ainda, que essas decisões precisam estar respaldadas em laudos de psicólogos e assistentes sociais competentes e não de qualquer um, por sorteio. Há de ser alguém escolhido pelo magistrado, de sua confiança.
Em São Paulo, esses laudos vêm sendo feitos de forma aleatória, pelo departamento técnico. Tudo de forma burocrática (vai papel e vem papel), com ou sem a presença dos assistentes técnicos; como se trata-se de perícia contábil! É a desumanização do Direito em nome da Burocracia, do cumprimento das metas de produtividade!

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