Plano contra crise nas prisões do Maranhão tem 11 medidas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, reuniram-se nesta quinta-feira (9/1) em busca de soluções para a crise no sistema carcerário total, retrato das mazelas enfrentadas em todo o país. O encontro terminou com a elaboração de um plano emergencia, com 11 medidas para tentar solucionar a crise, de acordo com o portal G1. A situação no complexo penitenciário de Pedrinhas, que fica na região metropolitana de São Luís, ganhou destaque na imprensa nacional e internacional, com os presos divididos em duas facções duelando entre si e causando a morte de diversos detentos.

Entre as medidas, está a criação de um comitê gestor, comandado pela governadora e supervisionado pelo governo federal, para organizar ações conjuntas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Também estão previstas a remoção de presos do Maranhão, mutirões de defensores públicos para analisar a situação dos detentos, a implantação de núcleo de atendimento a familiares de presidiários, a capacitação dos policiais, a adoção de penas alternativas e o monitoramento da situação.

Após o encontro que ocorreu no Palácio dos Leões, sede do governo estadual, Roseana Sarney prometeu criar mais 2,8 mil vagas no sistema carcerário maranhense até o fim do ano, com investimento de R$ 131 milhões. Está prevista a construção de uma nova penitenciária em São Luís, com capacidade para 150 vagas, além de um presídio com 250 vagas em Imperatriz. José Eduardo Cardozo afirmou que as medidas definidas no encontro já foram adotadas, com sucesso, em estados como São Paulo, Alagoas, Santa Catarina e Paraná.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, o governo estadual está tentando transferir a responsabilidade da crise para o Judiciário. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a AMB se solidariza com o Tribunal de Justiça do Maranhão e com a Associação dos Magistrados do Maranhão “contra a tentativa de transferência de responsabilidade” promovida pelo governo estadual. A entidade também aproveita para alertar “a sociedade brasileira para a difícil situação em que se encontra o sistema penitenciário nacional”, fragilizado pela falta de vagas e pela precária infra-estrutura. Isso leva, de acordo com o texto, ao “descumprimento reiterado das garantias fundamentais, princípios de direitos humanos e tratados internacionais”.

Micro e macro
A situação no Maranhão retrata o drama que atinge todo o sistema prisional brasileiro. Um estudo do Conselho Nacional do Ministério Público entre fevereiro de 2012 e março de 2013 em 1.598 estabelecimentos registrou 121 rebeliões e 769 mortes. Uma média de 2,1 morte por dia dentro dos presídios. Para advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, “não adianta crucificar só um ou outro estado, o governo é omisso, e age de maneira criminosa. O Estado não cumpre a lei de execução criminal, não atende os preceitos mínimos de respeito aos direitos humanos e gignidade do cidadão. É um estado de calamidade que deveria nos envergonhar".

A posição é compartilhada por outro criminalista, Alberto Zacharias Toron. Para ele, no caso específico do Maranhão, “é clara e inafastável a responsabilidade do Estado. Lhe cabe zelar pela incolumidade física e moral daquele que está sob a sua guarda e, portanto, sob sua responsabilidade". A responsabilização do Estado também foi defendida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para quem a Administração Pública “é responsável pela integridade dos apenados”.

As más condições dos presídios são denunciadas com frequência às autoridades. A própria OAB já protocolou duas representações contra os estados do Maranhão e Rio Grande do Sul junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos. A OEA, nas duas situações, acatou as representações e determinou providências para que o governo reduza a superlotação. Com informações da Agência Brasil.