"Vigor físico"

Concurso para capelão militar pode exigir limite de idade

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9 de janeiro de 2014, 8h55

Os capelães da Aeronáutica são militares como os demais e, mesmo com funções de assistência religiosa, estão sujeitos a todas as regras de quem segue a carreira. Por isso, um edital para o cargo pode fazer exigência de idade sem desrespeitar direitos dos trabalhadores presentes na Constituição, decidiu a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O colegiado modificou sentença da Justiça Federal no Rio de Janeiro que permitia a participação de um homem em uma prova para capelão da Aeronáutica. A inscrição dele havia sido negada pela Força Aérea Brasileira porque ele completou 41 anos de idade em 2013, ultrapassando a idade máxima para concorrer à vaga. O candidato dizia que as atividades de capelão não exigem grande esforço físico e, por isso, a limitação de idade não seria razoável.

A União respondeu que, como militares, os ocupantes da função devem cumprir requisitos mínimos porque “em casos extremos, se houver necessidade em um teatro de guerra, eles precisarão se valer do vigor físico para preservar sua integridade e até a de outros". Outro argumento apresentado foi o de que, se fosse autorizado o ingresso de candidatos com idade superior à fixada, eles não percorreriam todos os postos da carreira, porque seriam transferidos compulsoriamente para a reserva assim que alcançassem a idade máxima permitida para permanência em cada posto, independente do tempo de serviço.

Para o juiz federal Luiz da Silva Araújo Filho, relator do processo no TRF-2, a União tem razão em seus argumentos. Na avaliação dele, a carreira militar é de natureza peculiar, sendo cabível a exigência de condições que julgar relevantes. O relator disse que o critério não afronta o artigo 7º da Constituição, que proíbe diferenciação em contratações por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. O entendimento dele foi seguido de forma unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

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0043594-75.2012.4.02.5101

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