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"Vigor físico"

Concurso para capelão militar pode exigir limite de idade

Os capelães da Aeronáutica são militares como os demais e, mesmo com funções de assistência religiosa, estão sujeitos a todas as regras de quem segue a carreira. Por isso, um edital para o cargo pode fazer exigência de idade sem desrespeitar direitos dos trabalhadores presentes na Constituição, decidiu a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O colegiado modificou sentença da Justiça Federal no Rio de Janeiro que permitia a participação de um homem em uma prova para capelão da Aeronáutica. A inscrição dele havia sido negada pela Força Aérea Brasileira porque ele completou 41 anos de idade em 2013, ultrapassando a idade máxima para concorrer à vaga. O candidato dizia que as atividades de capelão não exigem grande esforço físico e, por isso, a limitação de idade não seria razoável.

A União respondeu que, como militares, os ocupantes da função devem cumprir requisitos mínimos porque “em casos extremos, se houver necessidade em um teatro de guerra, eles precisarão se valer do vigor físico para preservar sua integridade e até a de outros". Outro argumento apresentado foi o de que, se fosse autorizado o ingresso de candidatos com idade superior à fixada, eles não percorreriam todos os postos da carreira, porque seriam transferidos compulsoriamente para a reserva assim que alcançassem a idade máxima permitida para permanência em cada posto, independente do tempo de serviço.

Para o juiz federal Luiz da Silva Araújo Filho, relator do processo no TRF-2, a União tem razão em seus argumentos. Na avaliação dele, a carreira militar é de natureza peculiar, sendo cabível a exigência de condições que julgar relevantes. O relator disse que o critério não afronta o artigo 7º da Constituição, que proíbe diferenciação em contratações por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. O entendimento dele foi seguido de forma unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Clique aqui para ler o acórdão.
0043594-75.2012.4.02.5101

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2014, 9h55

Comentários de leitores

2 comentários

Estado Laico sim, Estado Ateu não!

Marcel Coelho Leandro (Advogado Assalariado - Trabalhista)

O proselitismo ateu é tão fervoroso quando o fanatismo religioso. Cega até a analise racional Jurídica. Dr., o "Cargo de Natureza Religiosa" de capelão é protegido e assegurado por Lei e pela Constituição Federal. Veja os incisos VI, VII e VIII do art. 5º CF e o art. 150 da Lei 6880, p. ex.. Nada mais justo ao militar que está servindo num batalhão distante ter acesso à culto protegido constitucionalmente. Laicismo não significa ausência de DEus. " O Estado secular deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. Difere-se do estado ateu - como era a extinta URSS - porque no último o estado se opõe a qualquer prática de natureza religiosa.". Lembrando que 90% da população crê em Algum tipo de Deus. Assistência Religiosa é um direito do militar. Intolerância de quem não a respeita.

Estado teocrático

Le Roy Soleil (Outros)

São tantas as evidências de que o Brasil NÃO É e NUNCA FOI um ESTADO LAICO. Essa é apenas mais uma delas, o cúmulo do absurdo fazer concurso público para um CARGO DE NATUREZA RELIGIOSA, e ligado à doutrina cristã/católica. Lamentável que o poder público continue dando péssimo exemplo e cada vez mais destruindo o Estado Laico.

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