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Paralisação em 2012

Procuradoria pede que associação de PMs pague R$ 15 mi

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O Ministério Público Federal na Bahia ajuizou uma ação na Justiça pedindo o encerramento das atividades da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), entidade baiana que atuou na greve de policiais militares no estado em 2012. A Procuradoria pede ainda que o diretor-geral da associação, Marco Prisco Caldas Machado, e outros membros da diretoria na época da paralisação devolvam R$ 15 milhões aos cofres públicos — valor gasto pela União com o envio das Forças Armadas para o estado naquele período.

A ação, assinada em dezembro e distribuída nesta quarta-feira (8/1), afirma que a Aspra atuou ilegalmente como sindicato durante a greve ocorrida há quase dois anos, que durou 12 dias e levou a uma onda de saques e mortes em cidades baianas. Para os três procuradores que assinam o documento, a Constituição veda aos militares a sindicalização e o direito à greve, e a legislação brasileira permite a dissolução de sociedade civil com personalidade jurídica que promover atividade ilícita.

Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira, ajustes salariais e melhorias das condições de trabalho — pleitos característicos de um movimento sindical, segundo a Procuradoria, que acusou ainda a Aspra de patrocinar “inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas”. Em abril de 2013, Prisco e outros seis policiais militares já haviam sido denunciados por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).

A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal disse que os procuradores não autorizaram a divulgação da petição inicial.

Pirotecnia
O coordenador administrativo da Aspra, Fábio Brito, classificou a ação como “pirotecnia” e disse que o processo ignora uma lei federal que anistia policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em vários estados. “Se a presidente Dilma Rousseff chamou o Exército [durante a greve de 2012], é porque o governo federal tinha condições de pagar. E ela sancionou um projeto de lei do Congresso concedendo a anistia.”

Brito disse que outras entidades participaram da paralisação. “A Aspra é uma anã, não foi a única responsável por uma greve que se propagou em todo o estado. Não temos patrimônio nem sede própria, como pagaríamos R$ 15 milhões?” Ele afirmou ainda que o Ministério Público estadual já havia pedido o fim da entidade (a sede chegou a ser lacrada durante a greve), mas desistiu da ação ao compreender que não havia irregularidades. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-BA.

0046989-39.2013.4.01.3300

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2014, 17h40

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