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Ações de conciliação

Justiça Federal bate meta e recupera R$ 135 milhões do SFH

Os cinco Tribunais Regionais Federais superaram em 147% a meta de 2013 para a designação de audiências em processos envolvendo o antigo Sistema Financeiro de Habitação e recuperaram R$ 135,6 milhões em recursos.

Segundo levantamento feito pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), foram designadas 7.193 audiências ao longo do ano. Outras 800 estavam previstas para o período de 4 de novembro a 31 de dezembro. A meta estabelecida era de 4,9 mil audiências. Das audiências realizadas, 2.154 resultaram em acordos, o que representa uma taxa de sucesso de 55%. 

A meta foi fixada pelo conselheiro Guilherme Calmon, designado pela Corregedoria Nacional de Justiça para coordenar as ações de conciliação na Justiça Federal, em conjunto com representantes dos TRFs, da Caixa Econômica Federal, da Advocacia-Geral da União e da Emgea, que faz o acompanhamento das conciliações.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi o que apresentou o melhor desempenho, em comparação aos outros quatro TRFs. O tribunal superou em 230% a meta estipulada, que era de 850 audiências. No total, foram designadas 1.956 audiências ao longo de 2013 e 59% das realizadas resultaram em acordos. O valor recuperado foi de R$ 20,2 milhões.

O maior percentual de êxito nas audiências foi verificado no TRF da 1ª Região, onde 61% delas tiveram como um acordo como resultado. Pouco mais de R$ 77,4 milhões foram recuperados pelo TRF-1 com 859 acordos. Foram designadas 2.626 audiências, o que representa 169% da meta que havia sido estabelecida (1.550 audiências).

No TRF da 2ª Região foram designadas 852 audiências e fechados 295 acordos. O valor recuperado por meio dos acordos foi de R$ 19,3 milhões. No TRF da 4ª Região foram designadas 1.074 audiências ao longo do ano. Das audiências realizadas, 316 resultaram em acordos. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 189 acordos haviam sido fechados e R$ 6,7 milhões foram recuperados até o fechamento do relatório da Emgea. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2014, 21h20

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