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Situação carcerária

Estado deve ser punido por mortes em presídios, diz OAB

Comentários de leitores

10 comentários

Uma questão de direitos humanos!

araujo (Advogado Autônomo - Comercial)

A Constituição Federal logo no início declara a prevalência dos direitos humanos, e ainda um pouco mais adiante, que não haverá "pena de morte" no País! Entretanto, vemos o nosso País diante de outros países, dando uma demonstração de barbárie, que como se fosse a pior nação do Globo terrestre, que em questão de direitos humanos, se encontra no mesmo patamar da Índia e países da áfrica. O condenado deve sim, ser encarcerado, mas em condições dignas onde possa ser recuperado para retornar ao convívio social e viver recuperado e harmoniosamente, porém, a questão de nossos presos, denigre o País enquanto Estado Democrático de Direito, não há prevalência de direitos humanos, porque essa questão não ocorre somente no Maranhão, no Estado de São Paulo há várias execuções por dia dentro dos presídios, causados por outros detentos. É preciso acabar com isso, antes que os presos venham tomar conta de toda a sociedade, lá de dentro comandando as pessoas livres aqui fora, e nos tornando reféns. É preciso sair da retórica e fazer algo de verdade, punindo eficazmente, porém em condições dignas e com vontade e senso de recuperação, e para isso, nossos governantes, magistrados, membros do ministério Público e da Advocacia, devem colocar mãos a obra, antes que seja tarde demais! Joel de Araujo, Advogado Criminal em Sorocaba/SP.

Ação de cumprimento de preceito fundamental

araujo (Advogado Autônomo - Comercial)

Será que a OAB não prestaria grande serviço ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, caso começasse a exigir condições dignas para os presos do País inteiro? Porque não é somente o Maranhão que enfrenta esse problema,em São Paulo "a locomotiva" do País, essa situação se repete mas é jogada para "baixo do tapete". Que tal sair da mera retórica e intentar uma ação de "Cumprimento de Preceito Fundamental" no STF? Que tal mostrar ao mundo que no Brasil o preso cumpre duas penas, mesmo condenado em uma e há incentivo do próprio Estado para que casos como do Maranhão ocorra em todos os presídios? vamos lutar por essa questão que é de Direitos Humanos? Joel de Araujo, é ex conselheiro seccional da OABSP e advogado criminalista em Sorocaba/SP

Punição a todos os bandidos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quando uma cadeia se transforma em uma espécie de campo de concentração nazista nós temos duas espécies de criminosos: os que estão presos devido à condenação; os que supostamente "cuidam" do presídio. Se o Brasil fosse um País minimamente civilizado, tanto a Governadora do Maranhão como toda a cúpula do Estado encarregado do sistema carcerário estariam presos no momento, aguardando a condenação por crime contra a Humanidade. Entretanto, devido aos históricos conchaves e troca de favores políticos, além da parcialidade do Judiciário e do Ministério Público, cujas ações visam precipuamente a satisfação de seus membros, nada é feito. Eles continuam nos cargos, comparando lagosta e camarão com dinheiro público, como se os crimes contra a Humanidade não existissem. Para que o problema seja contornado, é preciso punir os bandidos que estão do lado de fora.

"Eu não tenho e nunca terei parte com bandido!!!"

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

"Eu não tenho e nunca terei parte com esta escória da bandidagem!"
Vejamos outro brado, dado mais ocultamente.
"Eu não tenho parte com essa escória social que parasita a sociedade e vem bater às portas do SUS!!!"
Uma situação fática que me refutem em se não acontece.
O sujeito está dirigindo o seu carro, luxoso ou nem tanto, orgulhoso de si mesmo.
Um bandido está fugindo da nossa polícia preparada e bem paga... O bandido vê o carro e o quer. O meliante olha para tudo que lhe pode acontecer, e calcula. Só tendo lhe restado a própria vida, curta, e não vai valer nada mesmo, é tudo ou nada.
O dono do carro vai elevar a voz, comportamente instintivo, instiga a violência de quem já está cheio de adrenalina, leva um tiro.
"Eu não tenho parte com a incompetência social destes parasitas da sociedade!!!!".
Onde vai parar? Numa emergência do SUS!!!
Neurocirurgião quando há, está lá apenas no período de aprendizagem, o salário é igual no máximo a mil reais ou inferior, coisa de 1,5 salário mínimos para uma reduzida jornada de trabalho, para o Estado dizer que tem neurocirurgião. Neurocirurgião e anestesista no SUS ou é residente, ou está em especialização, e pronto para sair adiante...
"Da união deles dois
Ficou resolvida a questão
E foi proclamada a escravidão
E foi proclamada a escravidão
Assim se conta essa história
Que é dos dois a maior glória
Da. Leopoldina virou trem
E D. Pedro é uma estação também"
Samba do Criolo Doido de Stanislaw Ponte Preta, e estamos todos na mesma avenida, e se o samba atravessou...
"O tem tá atrasado ou já passou!!"

Questão de pontos de vista

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Ronald Dworkin em um dos capítulos de seu livro "Levando os Direitos a Sério" suscita que existem direitos os quais se forem afastados pelo argumento de que o bem estar da maioria é oponível aos direitos e garantias equivalentes ao que temos em nosso sistema como direitos e garantias fundamentais, a consequência lógica e pragmática é a de que ninguém terá efetivamente, ao fim, quaisquer direitos.
Se o Estado é obrigado, e deve ser, a cuidar das condições mínimas dos encarcerados sobre sua guarda, suscita uma questão interessante. Acaba todo um espaço de ocultação, de varrer para debaixo do tapete questões como o SUS falindo, e tudo mais.
De várias maneiras as garantias individuais e direitos fundamentais da "escória da sociedade" encarcerada, não se negam os crimes torpes, estão xifopogamente geminados, como dividinho mesmo aparelho digestivo, com os direitos individuais e garantias fundamentais do cidadão de bem.
Se um argumento pragmático de "realismo jurídico" diz que a experiência real é de recursos escassos, então é bom para sociedade que as condições degradantes dos presídios não possam ser questionadas, inclusive postas como parte da punição, não há que se discutir a carniçaria do SUS, pois a bem da sociedade, da maioria é bom que a economia flua, e o SUS não poderia quebrar a economia, e faria o péssimo atendimento parte da questão de "darwinismo social", os mais inertes, os menos adaptados, os "parasitas do erário" teriam no SUS uma dose de punição ou a justa recompensa por sua falta de habilidades sociais e econômicas.
Ou seja, no fundo ninguém teria direitos de qualquer natureza.
Já se esgotaram os continentes novos e selvagens para esvaziarmos nossos presídios e bordeis como fez Portugal no século XVI.

Quem pagará pela morte do cidadão de bem ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Muito bem colocado pelo "Observador": "QUEM VAI PUNIR O ESTADO PELOS 70 MIL HOMICÍDIOS/ANO ?". Quem vai indenizar as famílias do cidadão de bem, morto em assaltos, sequestros, etc.? Resposta: NINGUÉM ! Essas mortes de inocentes por bandidos, em relação aos quais (bandidos) se expressam os preocupados criminalistas -alguns deles, aliás, que nunca terão esse tipo de problema com seus clientes engravatados/políticos- deveriam ser objeto do mesmo cuidado, porém dirigida a outro tipo de público: "A POPULAÇÃO, VÍTIMA DIÁRIA DESSES CELERADOS DA PIOR ESPÉCIE". Diferentemente disso, os trucidados pelos "coitadinhos" enjaulados, só servem para compor estatísticas. Por mim, que se matem à vontade pois não farão falta nenhuma, além de diminuir os gastos públicos para manter essa escória.

o futuro

Volab (Serventuário)

O Brasil não consegue construir estabelecimentos prisionais à medida que surgem novos detentos. E o que o país faz é apelar para políticas criminais. O legislativo, cada vez mais, torna condutas criminosas passivas de inúmeras benesses legais a fim que cumpram a pena em liberdade, isso gera muita insegurança jurídica, pois crimes pequenos perturbam a sociedade como um todo, acaba com a paz social. Parece que a tendência do Brasil é punir de forma eficaz apenas crimes hediondos e surge uma indagação: Pra quê a lei se caminhamos para uma anarquia chancelada pelo Congresso?

Estado responsável

Lucio Alves (Engenheiro)

A OAB, se manteve calada durante todo o ano. Agora que o caso ganhou repercussão internacional, ela convenientemente resolveu se pronunciar. O estado é responsável pelas mortes dos apenados, comprando camarões e lagosta para a família Sarney, que mantém a população de joelhos, há quase cinco décadas.

Qual punição?

MSRibeiro (Administrador)

Mesmo que o Estado venha a ser punido, qual a eficácia da medida? Você vê governador perder direitos políticos por conta da administração ineficiente da segurança pública? Esse país é uma piada.

Engraçado

Observador.. (Economista)

Não vejo manifestações semelhantes da OAB quando criminosos matam cidadãos de bem pagadores dos seus impostos.
Mas no país da distorção de valores tudo é possível.
Quem vai punir o Estado pelos quase 70.000 homicídios/ano no Brasil?Pela não elucidação de tantos atos criminosos?Pela falta - cristalina - de segurança em nossas cidades?
Acharia interessante saber a resposta.
Que a OAB comece a se mobilizar por todos.Que haja coerência e sentido em suas ações.Não apenas afrontar para ganhar mídia.Que voltem a combater o bom combate...

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