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Direito na Europa

Austrália responde por espionagem comercial em Haia

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Aline PinheiroInício de ano agitado em Haia, capital da Holanda. A Corte Internacional de Justiça começa a julgar na semana do dia 20 de janeiro a acusação do Timor Leste de que foi espionado pelo governo australiano. A Austrália teria mandado um oficial apreender documentos confidenciais e correspondência na casa de um dos advogados do Timor Leste, que mora na capital australiana, Camberra. Esses documentos seriam fundamentais para a briga que os dois países travam na Corte Permanente de Arbitragem pela exploração de gás e petróleo no Mar do Timor.

Disputa comercial
As acusações de espionagem foram levadas à Corte de Haia em dezembro. Devido à gravidade das suspeitas, o presidente da corte, Peter Tomka, escreveu uma carta ao governo australiano pedindo que não tome nenhuma medida que prejudique o julgamento do tribunal. O Timor Leste não sabe, por exemplo, quem teve acesso aos documentos e cartas apreendidos na casa do advogado em Camberra. Só depois das audiências em janeiro é que a corte deve decidir se expede alguma liminar na disputa, antes de analisar o mérito.

Desenho de fronteira
Ainda em janeiro, a Corte de Haia deve desenhar a fronteira marítima entre o Peru e o Chile. Os dois países disputam território no Oceano Pacífico e, como não existe nenhum tratado que defina onde terminam as águas de um e começam as de outro, a tarefa ficará a cargo da corte. O caso está em julgamento desde 2008. A decisão final está marcada para o dia 27 de janeiro

Alface, por favor
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai decidir se o sistema prisional deve atender às preferências alimentares dos presos. Os juízes vão dizer na próxima semana se a Romênia violou direitos humanos de um condenado por não oferecer para ele comida vegetariana. O preso é budista e não come carne.

Sexo forçado
A Justiça da Inglaterra vai aumentar o rigor das penas de condenados por crimes sexuais. A ideia é adaptar as punições de acordo com a era da internet, que possibilita o compartilhamento de fotos e vídeos de agressões. A partir de abril, filmar o estupro ou abuso sexual vai passar a ser um agravante, assim como usar esse vídeo para chantagear a vítima. Também deixará de ser aceito como atenuante a alegação de que uma criança consentiu com o abuso. As mudanças fazem parte do novo guia de sentenças expedidos pelo Sentencing Council, autoridade inglesa responsável por orientar os juízes sobre como aplicar as punições.

Formalismo da redução
A Corte Europeia de Direitos Humanos está apostando no rigor formal para aumentar sua eficiência. Desde 1º de janeiro, quem quiser recorrer à corte precisa preencher devidamente um formulação de apelação e anexar todos os documentos necessários para uma análise inicial. Reclamações incompletas serão rejeitadas. Até o ano passado, bastava um formulário parcialmente preenchido para iniciar os procedimentos no tribunal europeu e interromper o prazo de prescrição de seis meses, que começa a contar da decisão final do Judiciário nacional.

Independência cibernética
A Suprema Corte do Reino Unido mudou. Pelo menos, de endereço virtual. Desde a semana passada, o tribunal deixou de compartilhar o domínio .gov com todo o governo britânico e passou a ter um domínio próprio. O novo site é www.supremecourt.uk. A quem interessar possa, a corte avisou: a mudança custou pouco no bolso dos contribuintes. Foram menos de 500 libras (menos de R$ 2 mil), o suficiente para transferir os arquivos online de um servidor para outro.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2014, 11h09

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