Novo convênio de assistência passa a vigorar em fevereiro
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7 de janeiro de 2014, 18h12
Será homologado em 3 de fevereiro o novo Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a Defensoria Pública de São Paulo e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O programa foi criado para possibilitar atendimento gratuito à população carente, já que a Defensoria não tem hoje profissionais suficientes para atender sua demanda. Assinado em setembro de 2013, no valor de R$ 306 milhões, o acordo passará a valer após a homologação da nova lista de advogados.
As inscrições deste ano chegaram a 37.305 profissionais, segundo a OAB-SP. O número ficou abaixo do estimado pelo presidente da seccional, Marcos da Costa (foto), que em 2013 afirmou que o cadastro deveria ultrapassar os 40 mil advogados atuantes no convênio atual. Mesmo assim, a quantidade de participantes do programa foi considerada positiva pelo presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Alexandre Ogusuko. Ele afirmou que há 12 mil novos advogados no acordo.
O convênio tem prazo inicial de 15 meses de duração, que pode ser estendido até o limite de cinco anos. A assistência é feita há mais de 20 anos, quando era administrada pela Procuradoria Geral do Estado — a Defensoria paulista só foi criada em 2006. Marcos da Costa diz que, desde 2007, o acordo vinha se mantendo com base em medidas judiciais. “Conseguimos chegar a uma nova proposta, de cinco anos de vigência, com grandes avanços para os advogados.”
Segundo Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB-SP, buscou-se melhores condições de trabalho aos conveniados e o aprimoramento dos mecanismos de controle de nomeações e de gestão do acordo. Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB-SP e da Defensoria Pública.
Clique aqui para ler os termos do convênio.
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