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Limites financeiros

CJF libera mais de R$ 802 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Felix Fischer, liberou aos Tribunais Regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 802,5 milhões relativos às Requisições de Pequeno Valor autuadas em outubro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total geral liberado, R$ 537,6 milhões correspondem a processos previdenciários —revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Veja o volume de RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região
Geral: R$ 312,9 milhões
Previdenciárias: R$ 213 milhões

TRF da 2ª Região
Geral: R$ 72,8 milhões
Previdenciárias: R$ 38,7 milhões

TRF da 3ª Região
Geral: R$ 123,3 milhões
Previdenciárias: R$ 92,8 milhões

TRF da 4ª Região
Geral: R$ 164,2 milhões
Previdenciárias: R$ 123,4 milhões

TRF da 5ª Região
Geral: R$ 129,1 milhões
Previdenciárias: R$ 69,5 milhões

Suspensão
O TRF-5 informou que suspendeu temporariamente o pagamento das RPVs autuadas em novembro. Segundo a corte, a medida foi tomada porque a Secretaria do Orçamento Federal não repassou os créditos. Assim estão suspensos os pagamento das requisições inscritas no intervalo 1029413 a 1045785. A liberação dos valores está condicionada à disponibilização da quantia pelo Executivo Federal. A Presidência do disse que TRF-5 já comunicou ao Conselho da Justiça Federal o transtorno causado pelo não pagamento e aguarda orientações. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF e do TRF-5.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2014, 21h19

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