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Retrospectiva 2013

Muito se discutiu e pouco se produziu sobre direitos autorais

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É comum na mudança de ano a narrativa de fatos e sequências anteriores, o retrospecto do que aconteceu ao longo dos últimos 12 meses. No Brasil, por exemplo, em 2013, nada de muito novo ou evolutivo no processo de reforma da Lei de Direitos Autorais. E, com eleições à frente, não se sabe o seu destino.

Da mesma forma sobre o Marco Civil da Internet, que caiu no daninho caminho de pedidos de emendas dos legisladores e, por consequência, em mais e mais debates. Pelo visto, consumirá tempo, logo, sem qualquer previsão.

Agudo, mesmo, foi o debate em torno da Ação de Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 20 do Código Civil, que trata sobre a necessidade, ou não, de autorização prévia para a elaboração de biografias e cinebiografias. A decisão, porém, ficará para o futuro, talvez distante.

Como visto, e no que se refere a esses três temas, o ano que passou ficará marcado mais pelos embates, ou seja, pelo choque de ideias, do que a concretização delas. Nada contra. Pelo contrário: aponta o progresso da sociedade brasileira e o acumulo de experiência para o enfrentamento de questões que demandam o necessário processo de reflexão. Porém, e valendo-se das tão comuns retrospectivas de final de ano, nota-se um certo atraso ou tardio amadurecimento da nossa cultura sobre como agir, criar ou se adaptar aos novos tempos. 

É o caso da prática da economia do compartilhamento. Toma-se, como exemplo, o sucesso do aplicativo norte-americano Lyft, que se resume na adoção de carona por motoristas de carros comuns. Basta o interessado se manifestar, que o carro mais próximo o pegará, num valor livre, a ser combinado, só que bem menos que um taxi. Não se fica mais refém do sistema tradicional de transporte, privilegia-se o desapego e, a reboque, pode-se dizer que está na moda, já que é eco-sustentável. O motorista, ainda, literalmente levanta um dinheiro, um extra na sua renda mensal.

Da mesma forma é o aplicativo, só que um pouco mais antigo, o Zipcar, que a cada dia vem angariando mais adeptos no aluguel de carros e, por sua vez, diminuindo o impacto nos caóticos engarrafamentos. Já, já suas ações serão lançadas na bolsa de valores, fazendo novos milionários daqueles com boas ideias.

Ainda no exemplo de propriedades materiais, é o RelayRides. Para os que só usam o automóvel no final de semana, nada mau compartilhá-los ao longo dos outros dias. Incrementa-se o orçamento doméstico e estimula-se mais e mais compartilhamentos, afinal seus adeptos formam um rede, passando a utilizar outros serviços compartilhados, como um escritório, bicicleta, máquina de cortar grama e, até mesmo, a própria babá.

Enfim, ao final de 2014, ao se fazer uma retrospectiva, é capaz de ainda não se ter uma síntese daquelas três primeiras matérias, ou seja, corre-se o risco de encontra-las no mesmo campo das ideias e nos infindáveis processos legislativos e judiciais. Já quanto à prática da economia do compartilhamento, o mesmo risco, porém neste caso será mesmo culpa de nosso atraso cultural. Ou será que alguém está disposto a compartilhar seu carro ou dar carona para um desconhecido?

 é advogado, especialista em Direito Civil pela UERJ e mestre em Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento pela UFRJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2014, 9h25

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