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Nalini quer flexibilizar revista de advogados em fóruns

Comentários de leitores

11 comentários

Igualdade

Leninha Nascimentto (Jornalista)

Partindo do principio que "todos são iguais perante a lei" a adoção de medidas de segurança deve ser estendida aos demais cargos, funcionários, etc.

Entendi

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Foi um magistrado que assassinou sua ex-esposa, de forma ardil, e retirou toda a pele dos dedos para dificultar o reconhecimento do corpo. Foi um magistrado, ex-presidente do TRT da segunda região que desviou milhões na construção do prédio do Fórum Trabalhista. Foi um magistrado em São José do Rio Preto que pediu exoneração, antes do Tribunal, sob suspeita de pegar dinheiro da guias de levantamento. Foram Desembargadores do Rio de Janeiro investigados por venda de sentença. Foi o Ex-Presidente do TJ do Paraná, que teve sua aposentadoria revista, por suposto enriquecimento ílicito. O CNJ afastou treze juízes. Cada profissão tem sua banda podre!

Preconceito contra a advocacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente eu não entendo o preconceito do Prætor (Outros) em relação aos advogados, nem porque ele perde tanto tempo tentando denegrir a imagem da advocacia. Ora, sempre será possível um advogado cometer algum ato ilícito, da mesma forma que também um médico, juiz, motorista, promotor, contador ou farmacêutico podem cometer, mas o referido comentarista está sempre a citar somente os advogados como "suspeitos". Há alguns meses o ex-marido de uma juíza entrou no fórum armado e matou a magistrada com alguns tiros. Será que ele teria sido barrado pela segurança, se existente? Porque não dizer "Deus queira que nenhum produto ilícito ou arma sejam repassados por ex-maridos de juízas a clientes no interior dos fóruns"?

Oração

Prætor (Outros)

Deus queira que nenhum produto ilícito ou arma sejam repassados por advogados a clientes no interior dos fóruns. Amém.

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Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

A Comissão de Prerrogativas da OAB SP obteve decisão favorável junto à A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, que trancou ação penal instaurada para apurar fraude em licitação para contratação direta de dois advogados pela Prefeitura Municipal de Avaré. O habeas corpus que originou esta vitória foi assinado pelo advogado e conselheiro seccional, Carlos Kauffmann.
Para o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, “essa decisão judicial evidencia que a profissão não pode ser mercantilizada com a contratação de advogado sempre pelo menor preço, ignorando o preparo intelectual e experiência jurídica de cada profissional”.
Ao julgar habeas corpus, os desembargadores Moreira da Silva, Louri Babiero e Camilo Léllis, por unanimidade, entenderam que ficou demonstrada, tanto a notória especialização dos advogados, quanto a singularidade do serviço contratado pela administração (artigo 25, inciso II, da sobredita Lei), assegurando a inexigibilidade de licitação.
No acórdão, o TJ SP deixa patente que os advogados não tiveram dolo de beneficiar-se ilegalmente da inexigibilidade de licitação para a prestação dos serviços, já que “os escritórios [...] representados pelos pacientes, apresentaram proposta visando a contratar com a Prefeitura de Avaré prestação de serviços jurídicos, com inexigibilidade de licitação, mas o fizeram em conformidade com o disposto no artigo 13, inciso V, combinado com o artigo 25, inciso II, ambos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), mormente em se considerando [...], que demonstraram notória especialização e a natureza singular do serviço objeto do contrato”.

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Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Em sua constante cruzada em todo o Estado de São Paulo contra abusos e excessos perpetrados em detrimento do Advogado, especialmente quanto à imposição de multa por “abandono da causa”, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP obteve mais uma vitória no TJ-SP.
Juiz oficiante na comarca de Avaré cominou multa a Advogado, nomeado anos antes para defesa de réu hipossuficiente. O Advogado, durante muito tempo, acompanhou o processo e fez a defesa. No entanto, por questões pessoais, se desfilou do convênio de Assistência Judiciária, e comunicou o Juízo sobre seu desligamento, solicitando nomeação de novo patrono, o que não foi aceito pelo Magistrado que, de quebra, lhe aplicou a referida pena pecuniária.
Tendo conhecimento da atuação da Comissão de Prerrogativas pelos canais de comunicação, o Advogado acionou a OAB SP, que imediatamente impetrou Mandado de Segurança, elaborado por seu Presidente Ricardo Toledo Santos Filho.
A 14ª Câmara Criminal do TJ-SP, por votação unânime, acolheu o pedido e afastou definitivamente a multa, seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça que era no mesmo sentido (MS nº 0087141-09.2013.8.26.0000).

Nova relação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dada a falta de representatividade da advocacia paulista, o anterior Presidente do TJSP trouxe tempos tumultuosos para os advogados. Os prejuízos só não foram maiores devido à atuação independente de alguns advogados, que diante da omissão da OAB/SP tomaram as rédeas e conseguiram contornar alguns situações de ilegalidade. Resta saber agora como será o relacionamento entre advocacia e TJSP, sabendo que não podemos contar com as entidades de classe.

O "guardinha" frustrado e o Doutor arrogante!

Rodrigo Elias, acadêmico em Direito. (Outros)

Olá amigos, aqui quem vos escreve é mais um "guardinha" dos Fóruns do TJSP, lutando para melhorar de vida, no caso, bacharel em Direito, lutando não para ser "puliça", mas para ser Advogado (não arrogante).
Vejam, a segurança ostensiva (pública ou privada) é para desestimular ações criminosas, se nem a polícia com maior treinamento, equipamentos e liberdade de atuação inibe, como exigir de um seg. privado que iniba crimes, com tantas restrições que deve observar ???
Quem quer praticar um crime, seja qual for, se quiser mesmo, não tem quem o segure, ele vai lá e faz!
O segurança tenta desestimular tal conduta, assim como a PM, passa uma "FALSA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA".
O serviço do seg. é esse mesmo, ficar em pé "sem fazer nada", pois está ali para (tentar) "intimidar", desestimular quem estiver com intenção delituosa, imagine ele sendo rendido com um fuzil apontado em sua direção.... esse trauma compensaria esse "não fazer nada o dia inteiro" ? ou Deveria sofrer mais ações criminosas para compensar ???
"Guardinha" é cumpridor de ordens, é empregado, e quem é empregado tem que cumprir ordens, caso contrário é rua, está descontente, não reclame com o "guardinha", ele está ganhando o "pão" dele, enfrente e reclame com a autoridade que emanou a ordem.
A bem da verdade, há que se expor, e deixo a reflexão de "Vossas Excelências" (DOUTORES), quantos e quantos não são os casos de Advogados que não querem se submeter a revistas em presídios e levam os "ilícitos" escondidos ???
Reflexão: Desejo reprimido de ter exercido uma profissão (Policial - Juízes, Promotores e Concursos em geral) e não ter conseguido, e por isso são o que são(Vigilantes - Advogados) - Percebeu a similitude ?!
Um forte abraço e não descontem as frustrações nos "guardinhas".

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Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

A 4ª turma do STJ acolheu recurso interposto pela OAB/SP e anulou decisão do TJ/SP que havia condenado, por litigância de má-fé, os advogados de uma ação de manutenção de posse ao pagamento solidário de 20% sobre o valor atualizado do débito.
Acompanhando o voto do ministro Raul Araújo, relator, a turma reiterou que, para fins de responsabilização por dano processual, em caso de litigância de má-fé, devem ser considerados o autor, o réu ou o interveniente, não se incluindo nesse rol os advogados que os representam em juízo.
Assim, o recurso especial interposto pela OAB/SP foi provido para afastar, por inaplicável, a condenação solidária dos patronos do autor ao pagamento da indenização imposta por litigância de má-fé.
REsp 1331660 Fonte: STJ

Contradição

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente é contraditório verificar que embora haja falta de pessoal no TJSP, há milhares supostamente "cuidando" da segurança. Penso que o Tribunal deveria, na verdade, investir os recursos em qualificação profissional e equipamentos, ao invés de todo esse pessoal que fica em pé o dia todo sem fazer nada, e que muito provavelmente não conseguirá reprimir eventuais atos de violência.

Vigilância particular.. Vigiemos a omissão da OAB/SP...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

De fato, cadê os vários "agentes de segurança" estatutários, que ficavam diante de vários "cancelos" do João Mendes?
Não os vemos mais... E ainda houve a contratação de segurança privada que se mostrou ineficiente diante do caso de sumiço de objetos processuais depositados no FJMJr.
E o pior de tudo é ver a OAB/SP se omitindo diante do fato de que "até guardinha 'dá ordem' e revista Advogado". Ora, ora...
Aliás, seria o caso de a OAB/SP avaliar a razão das revistas no posto do Banco do Brasil anexo ao João Mendes. Sim, pois ali há armários para a guarda de objetos, e não obstante o deposito de tudo o que possa impedir o acesso pela porta automática, os "guardinhas" ainda praticam a revista e dando vazão ao desejo reprimido de serem policiais...
E aí, OAB/SP?
Mas todos os meses tem "Jornal do Advogado" propagandeando os (des)feitos da atual gestão.

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