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AP 470

Justiça determina que réus paguem multa de R$ 10 milhões

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (6/1) que cinco condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, paguem as multas estabelecidas em suas condenações, valor que chega próximo a R$ 10 milhões.

A ordem vale para o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), que terá de pagar cerca de R$ 468 mil; o empresário Marcos Valério (R$ 3,06 milhões); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério (R$ 2,79 milhões e R$ 2,53 milhões, respectivamente), e o ex-deputado federal pelo PR Valdemar Costa Neto (R$ 1,08 milhão). O pagamento deverá ser feito dez dias após os advogados dos condenados receberem a notificação da decisão.

Todos já começaram a cumprir pena. Genoino cumpre prisão domiciliar temporária até fevereiro, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Uma perícia será feita para decidir se o ex-presidente do PT permanecerá em casa ou se voltará para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

De acordo com despacho da vara de execuções, se o pagamento não for feito no prazo estipulado, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União, nos termos do Artigo 51 do Código Penal. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2014, 21h56

Comentários de leitores

2 comentários

Ficou barato...

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

e se for paga, adivinhem a fonte original da dinheirada para tanto.....
Piada.....

a própria União vai executar as multas ? isso é um absurdo !

daniel (Outros - Administrativa)

a própria União vai executar as multas ? isso é um absurdo
Em tese, a execuçao deveria ser pelo MP na vara de execução penal, embora seguindo o rito da execução fiscal. Não faz o menor sentido que uma sentença judicial condenatória (título judicial) vire CDA (título extrajudicial).

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