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Consulta de território

Serviço mostra em qual fórum ação deve ser distribuída

O portal do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza um serviço de consulta de competência territorial na capital por meio da inserção do CEP ou do nome do logradouro. O objetivo é informar o endereço do fórum em que a ação deverá ser distribuída, levando-se em conta o aspecto geográfico.

Outros critérios, como matéria (falências, por exemplo) e qualidade da parte (Fazenda Pública), deverão ser observados também no ato da distribuição, ressalta o tribunal. Além dos fóruns centrais, há mais 13 fóruns regionais em São Paulo.

A página da pesquisa traz orientações para a inserção correta dos dados. Se a opção for a busca por CEP, os últimos três dígitos devem ser “000”, obrigatoriamente. Caso o endereço não seja encontrado, pode-se enviar um e-mail para spi.logradouros@tjsp.jus.br. Nesse caso, devem ser informados dados como nome da rua, praça e proximidade com algum fórum conhecido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2014, 15h20

Comentários de leitores

3 comentários

Mais uma vitória da advocacia

Vanelle (Advogado Autônomo)

O serviço veio em atendimento à solicitação que enviei ao Tribunal de Justiça em junho/2013 (assim que saí do funcionalismo público e voltei a advogar autonomamente), sugerindo pesquisas para a implementação de serviço de Consulta de Competências Territoriais de Fóruns pelos Logradouros (e CEPs das ruas). Na solicitação (Processo/Protocolo: 2013/00092630) disse que era um dever do TJSP, de informar à população e advogados em geral, onde eles deveriam se dirigir para propor ações judiciais na comarca da Capital.

Pois é...

André G. Pavan (Assessor Técnico)

Só faltou o colega comentarista dizer que o serviço da AASP é pago, enquanto o do TJSP é gratuito. Sem contar que não raramente os dois sistemas apontam o mesmo logradouro como pertencente a foros regionais distintos (e o que vale, na quase totalidade das vezes, é o do Tribunal, alimentado pelo próprio Distribuidor).

Inovador!!!

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Nossa, quão inovador o serviço do TJSP!!!! Note-se que a AASP disponibiliza esse serviço desde 1993 (antes por telefone e após tb via internet).
Realmente o TJSP está antenado nas necessidades de seus jurisdicionados, com o peculiar dinamismo.

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