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Pesos e medidas

PT e PR vão à Justiça contra reajuste do IPTU em Fortaleza

PT e PR planejam ajuizar, na próxima segunda-feira (6/1), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Fortaleza, considerado abusivo pelas siglas. O reajuste pode chegar a 35% em algumas áreas da capital do Ceará. As informações são do portal G1.

Os partidos pedirão uma liminar que suspenda a cobrança até o julgamento do mérito. O presidente municipal do PT, Elmano de Freitas, disse que a ação é baseada no pedido apresentado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) que conseguiu barrar o reajuste acima da inflação na capital paulista.

Segundo o presidente do PT em Fortaleza, um dos pontos mais graves no reajuste do IPTU é o fator de verticalização que foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro. A lei permite o acréscimo de 0,5% por andar no cálculo do valor venal dos apartamentos residenciais em prédios com elevador.

Freitas disputou a eleição de 2012 contra o atual prefeito, Roberto Cláudio (ex-PSB e recentemente filiado ao Pros, Partido Republicano da Ordem Social). A ação enfrenta resistência de integrantes do próprio PT. “Não houve nenhuma deliberação do Diretório Municipal do PT sobre esse assunto, em nenhuma instância. Na Câmara Municipal eu votei contra, mas a matéria foi aprovada pela maioria [dos vereadores]. O IPTU é um imposto importante para a cidade”, disse o vereador petista Acrísio Sena.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2014, 14h06

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