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Serviço de inteligência

Justiça dá mais prazo para coleta de dados de americanos

Uma corte especial americana autorizou que a Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) colete dados telefônicos de cidadãos do país por mais três meses. A decisão, desta sexta-feira (3/1), ocorre em meio ao debate nos Estados Unidos sobre o equilíbrio entre a segurança nacional e o direito à privacidade, após dados vazados pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden. As informações são do site Veja.com.

Nos últimos sete anos, a corte já aprovou em 36 ocasiões a coleta de “metadados” das companhias de telefone por parte da NSA, com a avaliação de que a prática está de acordo com as leis americanas.

A nova autorização foi anunciada pelo diretor nacional de Inteligência, James Clapper. A divulgação não é comum, mas o escritório de Clapper disse que ele decidiu tornar pública a decisão por causa do interesse público em torno do assunto.

Nas últimas semanas, decisões contraditórias da Justiça americana sobre o programa de vigilância da agência aumentaram a expectativa de que a Suprema Corte terá de decidir sobre a constitucionalidade das ações da NSA. Um juiz federal em Nova York considerou legal a coleta de dados telefônico, enquanto outro magistrado de Washington disse que a NSA pode violar a quarta emenda da Constituição americana, que protege o cidadão contra buscas e apreensões arbitrárias.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2014, 13h20

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