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Propriedade intelectutal

Filho de Renato Russo vence disputa por domínio na internet

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O filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini, e a Legião Urbana Produções Artísticas recuperaram o endereço na internet com o nome do cantor e compositor "renatorusso.com". Segundo eles, o endereço havia sido indevidamente registrado pela administradora de domínios norte-americana Epik.com Private Registration. A decisão foi do Centro de Arbitragem da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, que decide disputas por nomes de domínio de internet. 

A política que rege o uso de domínio na internet determina que aqueles que têm o direito perante a marca pode reclamar caso exista um nome idêntico ou muito parecido ao produto ou serviço. Ainda, prevê que o domínio registrado não pode ser usado com má-fé. No caso, a produtora e o filho têm os direitos perante a marca de nome Renato Russo em sua totalidade. Sendo assim, o centro de arbitragem entendeu que apenas adicionar à marca o sufixo ".com" não é suficiente para que a empresa use o nome, já que este permanece idêntico.  

O filho do músico e a produtora — fundada em 1997, um ano depois da morte de Renato Russo, para gerenciar as atividades e ativos relacionadas com a banda — alegaram que a empresa norte-americana não tem registro da marca Renato Russo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Além disso, afirmaram que o domínio estava sendo utilizado pela empresa americana para divulgar links para download ilegal de músicas, inclusive da Legião Urbana, bem como anúncios de venda do nome de domínio Renatorusso.com. Eles disseram que o primeiro registro da marca Renato Russo foi obtido em 1987, enquanto o nome de domínio registrado pela empresa americana foi em dezembro 2012. 

Segundo a advogada Fernanda Beser do Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, representante do filho de Renato Russo e da produtora, o uso do domínio poderia induzir terceiros a erro. “A empresa Legião Urbana Produções Artísticas tem o registro para a marca Renato Russo e o Giuliano tem o direito de zelar pela imagem e nome de seu pai. Houve má-fé no registro e uso do nome de domínio, já que o cantor é mundialmente famoso, e a empresa que efetuou o registro certamente se aproveitou de sua fama", afirmou. A empresa americana não respondeu às alegações.

O entendimento foi acolhido no Centro de Arbitragem da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Segundo a decisão, a empresa americana usou a marca Renato Russo para atrair os interessados pela banda a clicar no link disponibilizado no site e assim lucrar com a confusão criada. E isso, prova a má-fé da administradora. A entidade considerou o registro do domínio ilegal e determinou que este fosse transferido para o filho do músico e para a produtora.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2014, 14h56

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