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Trabalho de ressocialização

Jovens infratores atuam em vara de execução fiscal no DF

Com poucos servidores disponíveis e uma sobrecarga de 386 mil processos, a Vara de Execução Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal recrutou cerca de 30 adolescentes infratores para serem estagiários. Eles ajudam na organização e autuação dos processos de execução fiscal — que representam metade de todas as ações em tramitação na 1ª instância do tribunal.

Segundo a juíza Soníria Rocha Campos, titular da vara, a melhora na gestão da unidade contribui para a solução das dívidas com a Fazenda Pública. “Esses jovens sabem que o pagamento dessas dívidas pode representar mais investimentos em escolas, em hospitais. A noção de que são importantes no trabalho, aliada à percepção do apoio e atenção que recebem, resgata a autoestima e contribui para ressocialização deles”.

Os 15 primeiros jovens foram contratados em 2010, diante da escassez de servidores e do elevado número de processos, que à época chegavam a 180 mil. Desde então, em face da crescente demanda, o efetivo foi sendo ampliado até chegar aos atuais 30 estagiários, que correspondem à metade da equipe da vara.

O recrutamento dos jovens é feito por meio de parceria com a Rede Solidária Anjos do Amanhã, criada pela Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal para apoio a crianças e adolescentes em situação de risco. Todos precisam, além de ter bom comportamento, cumprir o requisito de estar cursando o ensino médio. Depois de contratados, são avaliados periodicamente, remunerados e recebem auxílio-transporte. A maioria cumpre medidas socioeducativas. Suas atividades incluem a organização manual e a autuação dos processos, além de serviços de digitação e auxílio no atendimento ao público.

Com o apoio desses jovens, a vara adota a rotina de dividir os processos de execução fiscal em três classes: pequenas dívidas (com valores até R$ 100 mil), médias dívidas (de R$ 100 mil a R$ 500 mil) e grandes dívidas (superiores a R$ 500 mil). A classificação, conta a juíza, permitiu verificar a realidade da inadimplência fiscal no Distrito Federal (R$ 12 bilhões no total). Revelou, por exemplo, que 90% dos processos de execução fiscal são de pequenos devedores, que, juntos, respondem por 10% da dívida total no Distrito Federal. Os grandes devedores, por sua vez, são alvo de 10% dos processos e responsáveis pela maior parte do débito geral.

Outra medida adotada pela Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal são as chamadas semanas de conciliação. Nas audiências do Programa Conciliar é uma Atitude, as partes em conflito têm a oportunidade de buscar soluções pacíficas para as dívidas. Segundo a juíza titular, esse esforço alcança percentuais de acordos superiores a 80%. “As ações empreendidas, além de trazer celeridade à execução fiscal, promovem a cidadania tributária, contribuindo para uma mudança de cultura da execução fiscal”, disse a magistrada.

Gargalos
No mês de outubro, as atividades desenvolvidas pela Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal estiveram entre as boas práticas apresentadas no Seminário Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, a juíza Soníria Rocha Campos apresentou palestra em painel que discutiu os entraves administrativos e outros desafios do Poder Judiciário.

O Relatório Justiça em Números 2013, que traz uma radiografia do Judiciário com base em dados de 2012, mostrou, por exemplo, que a primeira instância da Justiça, embora responsável por 90% dos 92 milhões de processos em tramitação no país, carece de pessoal e de estrutura para responder às demandas. A Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal é um dos exemplos dessa limitação. “Sinceramente, não sei como estaríamos sem o apoio desses adolescentes”, admite a juíza titular da unidade judiciária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
 

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2014, 14h33

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