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Irregularidades em licitações

Siemens é impedida de participar de licitações até 2018

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Por entender que não houve irregularidade no procedimento administrativo dos Correios, que suspendeu a Siemens por cinco anos de licitar e contratar com a administração pública, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a punição.

Com isso, conforme publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro, a Siemens fica impedida de participar de licitações e de fechar contratos com a administração pública até 26 de julho de 2018, período remanescente da penalidade aplicada em 2009.

O procedimento administrativo foi aberto após denúncias do ex-diretor dos Correios Maurício Marinho, agente central da CPI dos Correios. Feitas as investigações os Correios aplicaram a sanção após concluir que a Siemens praticou irregularidades em duas licitações  — uma em 1999 e outra em 2004 — além de atos suspeitos em outros processo licitatórios. Com base no artigo 87 da Lei 8.666/93 e no artigo 7º da Lei 10.520/2002, a estatal determinou que a suspensão, por cinco anos, da multinacional licitar com a Administração.

A Siemens recorreu ao Judiciário alegando irregularidades no processo administrativo, cerceamento de defesa e desproporcionalidade da punição imposta. Em um primeiro momento, a decisão dos Correios foi mantida. Entretanto, após recursos, a multinacional conseguiu suspender a punição em junho de 2010 após o juiz acatar o argumento de que houve cerceamento de defesa.

A ação voltou a ser analisada em agosto de 2013 pela 5ª Turma do TRF-1, que confirmou a sentença e manteve a punição aplicada pela estatal. Com isso, o prazo da punição voltou a ser contado de onde havia parado. De acordo a turma, ficou demonstrada a regularidade do procedimento administrativo, com a observância do devido processo legal, assegurando à Siemens o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Em setembro, a multinacional ingressou com Embargos de Declaração, o que suspendeu a eficácia do acórdão e, consequentemente, a contagem da punição. Entretanto, em janeiro deste ano, a turma negou provimento aos embargos, mantendo assim o que havia sido decidido.

Além desse caso dos Correios, a multinacional alemã também está envolvida no cartel de trens em São Paulo. Em troca de imunidade administrativa e criminal, a Siemens delatou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um esquema de formação de cartel, do qual fazia parte, em licitações para compra de equipamentos ferroviários.

Em nota enviada à ConJur, os Correios esclarecem que os fatos citados ocorreram entre 1994 e 2004, e foram objeto de sindicância realizada pela estatal, que resultou inclusive em aplicação de penalidade à empresa Siemens. A legalidade dos atos dos Correios foi corroborada por duas decisões judiciais. Os fatos de 2005 também foram objeto de apuração interna, que resultou em mais de 30 demissões por justa causa.

A partir do novo estatuto e da sanção da Lei 12.490, em 2011, a empresa adotou práticas mais modernas de gestão corporativa e transparência. A empresa obteve parecer da Controladoria Geral da União (CGU) apontando a regularidade dos atos de gestão relativos a 2012, no processo de auditoria anual de contas e em 2013, foi premiada no 1º Concurso de Boas Práticas da CGU. A nota é assinada pela gerente corporativa de Representação Institucional dos Correios, Thelma Kai. 

0018925-15.2010.4.01.3400

*Notícia alterada às 16h11 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2014, 14h18

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