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Dano moral

Itaucard é condenado por negativar ilegalmente nome de cliente

O Itaucard, braço do banco Itaú responsável pelos cartões de crédito, foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil para empresária que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito e na Serasa. A decisão é do juiz Luís Sávio de Azevedo Bringel da Comarca de Brejo Santo, a 500 km de Fortaleza.

Ao tentar fazer empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 20 mil, a cliente soube que o nome estava negativado a pedido do Itaucard. O motivo seria dívida de cartão de crédito contraída em São Paulo, em maio de 2010. Em decorrência, ficou impossibilitada de fazer qualquer transação comercial. A cliente alegou que quitou a dívida no mesmo mês.

Por isso, ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, requerendo que a instituição financeira retirasse o nome dela das listas de maus pagadores. Também pediu indenização por danos morais e materiais. O banco não apresentou contestação e teve decretada a revelia.

O juiz condenou o banco a pagar pelo danos morais mas não considerou o pedido de indenização material por inexistir nos autos qualquer elemento que comprove prejuízo. Além disso, determinou a exclusão do nome dela dos órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última terça-feira (25/02). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-CE.

Processo 8991-10.2013.8.06.0052/0

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2014, 13h19

Comentários de leitores

1 comentário

Danos

Rafael Gonçalves de Melo Rosa Mendes (Outros)

É sempre complicada a fixação do montante cabível na indenização.

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