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Integração de esforços

Conselho Federal da OAB apoia micro e pequenas empresas

Na tarde desta quinta-feira (27), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Eles selaram compromisso para integração de esforços com vistas a estimular, proteger e favorecer as micro e pequenas empresas.

Segundo Marcus Vinicius, o progresso brasileiro depende, inevitavelmente, do bom andamento das micro e pequenas empresas. “Enquanto defensora da Constituição, a OAB insere a micro e pequena empresa definitivamente em sua pauta”, enfatizou.

A cooperação entre o Conselho Federal da OAB e a Secretaria se dará em várias frentes, tais como a luta pela universalização do Simples, garantida no artigo 170 da Constituição Federal; a substituição tributária que alguns Estados impõem sobre empresas desse porte; a desburocratização da criação de empresas nas Juntas Comerciais (janela única); e a previsão legal de uma visita de orientação ao micro ou pequeno empreendimento antes de eventual punição (dupla visita). O presidente Marcus Vinicius garantiu que a questão do Simples entrará, muito em breve, na pauta do Plenário da OAB. “Não tem sentido algum discriminar empresas de acordo com seu ramo de atuação. Basta que o empreendimento se configure, pela sua receita bruta, como uma empresa de porte micro ou pequeno para que receba o tratamento tributário diferenciado”, resumiu.

O ministro Afif (foto) também foi enfático quanto à inclusão dos advogados no Simples Nacional. “Não se trata de uma reivindicação coletiva da advocacia, mas da defesa de um princípio constitucional, que é tratar os pequenos de forma diferenciada. Não é justo excluir quaisquer atividades do Simples. A parceria com a OAB é um alento à Secretaria (da Micro e Pequena Empresa)”, disse.

Marcus Vinicius ainda defendeu a desburocratização para abertura e legalização de pessoa jurídica no Brasil. “Há um projeto em desenvolvimento para simplificar esse processo. Hoje tem-se a média de 150 dias para abrir uma empresa em nosso país. A ideia é reduzir este prazo para cinco dias, criando um cadastro único e fazendo com que a emissão de certidões que visam aprovar informações em poder do Estado não seja obrigação do cidadão, e sim do Poder Público”, elucidou.  Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2014, 12h18

Comentários de leitores

6 comentários

enquanto isso, a OAB tenta prejudicar os pequenos escritório

daniel (Outros - Administrativa)

enquanto isso, a OAB tenta prejudicar os pequenos escritórios de advocacia impedindo o crescimento destes para não concorrerem com os coronéis da advocacia. As regras da OAB servem apenas para que os grandes e tradicionais escritórios fiquem imunes à concorrência dos pequenos escritórios...

São Paulo....

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Estou cansando de ver a OAB/SP em: evento, café, almoço, jantar, baile (baile acho que não!), entrega de carteiras, palestrar com a FECOMÉRCIO mas...
Longe, bem longe dos Advogados...

E os advogados?

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

\"nosso" presidente irá ao menos propor alterações para inserir os advogados nos benefícios como empreendedores individuais, simples, ou outra alternativa? Os advogados autônomos, os que não estão em sociedade pagam mais de 15% a mais de tributos e não tem opção! Quem defenderá os advogados???

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