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Mudanças na lei

Fux divulga cronograma de audiência sobre direitos autorais

O Supremo Tribunal Federal divulgou o cronograma com os participantes da audiência pública sobre direitos autorais, no próximo dia 17 de março. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.062 e 5.065, apresentadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e pela União Brasileira de Compositores (UBC).

As duas entidades questionam algumas alterações promovidas pela Lei 12.853/2013, incluindo a caracterização das atividades do Ecad, e de associações que atuam na área, como sendo de interesse público. Outro item citado nas ADIs é a definição das regras de transparência e publicidade aos valores arrecadados a título de direitos autorais.

A audiência pública terá 24 expositores e cada um deles terá dez minutos para apresentar seus argumentos sobre o tema. Os participantes vão debater a gestão coletiva de direitos autorais com as alterações trazidas pela Lei 12.853/2013. Entre os inscritos estão parlamentares, músicos, acadêmicos, produtores culturais, entidades representativas de compositores, autores teatrais e roteiristas, além de representantes de órgãos governamentais como os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores.

Abordagem interdisciplinar
As novas regras previstas na Lei 12.853/2013 foram editadas após investigações conduzidas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostas irregularidades praticadas pelo Ecad na arrecadação e distribuição dos recursos advindos dos direitos autorais, como abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores.

Ao convocar a audiência, o ministro Luiz Fux destacou que o debate sobre a matéria ultrapassa os limites estritamente jurídicos e exige abordagem técnica e interdisciplinar, “atenta às nuances da gestão coletiva de direitos autorais e às repercussões práticas que o novo modelo normativo ensejará sobre a dinâmica do setor”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler o cronograma.

Confira a lista dos participantes:

1) Humberto Costa – Senador e relator do projeto de lei que originou a Lei 12.853/2013
2) Fernando Brant – Presidente da União Brasileira de Compositores (UBC)
3) Randolfe Rodrigues – Senador e autor do requerimento da CPI do Ecad
4) Gloria Braga – Superintendente Executiva do Ecad
5) Jandira Feghali – Deputada e relatora do projeto de lei que originou a Lei nº 12.853/2013
6) Roberto Corrêa de Mello – Presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus)
7) Marcos Alves de Souza - Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (Minc)
8) Luis Cobos – Maestro e presidente da Federação Ibero-Latinoamericana de Artistas (Filaje)
9) Aderbal Freire Filho – Presidente da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT)
10) João Luiz Woerdenbag Filho (Lobão) – Compositor, músico, escritor e produtor musical
11) Roberto Frejat – Cantor e compositor, integrante do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música
12) Marcelo Campello Falcão – Presidente da União Brasileira de Editoras de Música (Ubem)
13) Paulo Estivallet de Mesquita – Embaixador  e Diretor do Departamento Econômico do MRE
14) Sr. Roberto Batalha Menescal – Músico e compositor
15) Ronaldo Lemos – Membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional
16) Gesner Oliveira – Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da EAESP/FGV
17) Carlos Ragazzo – Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
18) Sylvio Capanema de Souza – Advogado e ex-desembargador do TJ-RJ
19) Paula Mafra Lavigne – UNS Produções Artísticas e Uns e Outros Produções e Filmes
20) Marcílio Moraes – Presidente da Associação de Roteiristas
21) Victor Gameiro Drummond – Instituto Latino de Direito e Cultura; e Inter Artis Brasil
22) Luiz Sá Lucas – Diretor Técnico Técnico do Ibope Inteligência
23) Denis Barbosa – Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual
24) José de Araújo Novaes Neto (Juca Novaes) – Compositor, cantor e instrumentista

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2014, 17h49

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