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Comissão de Verificação

OAB vai acompanhar crise na seccional de MS

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai acompanhar a crise institucional instalada na seccional de Mato Grosso do Sul. A direção da entidade emitiu uma resolução que prevê a designação de uma comissão de verificação, para fazer um levantamento dos fatos, e de um observador, que deve acompanhar as atividades da diretoria da seccional. A deliberação foi pautada para o Conselho Pleno da OAB e deve ser distribuída na sessão extraordinária do dia 17 de março.

Um dos motivos que levaram à crise na OAB-MS foi a proposta de contratação do presidente Júlio César Souza Rodrigues para atuar como advogado da prefeitura de Campo Grande. Como responde a processos éticos na Ordem, conselheiros locais que se opõem à gestão do presidente discordaram da contratação e divulgaram cartas de repúdio. A divisão se agravou no último dia 21 de fevereiro, em sessão que terminou em briga.

Isso levou a um pedido de intervenção do Conselho Federal da OAB na seccional. Em resposta, a diretoria da Ordem decidiu, nesta quarta-feira (26/2) designar Comissão de Verificação para analisar se houve violação do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB ou do próprio estatuto, seguindo o artigo 81 do regulamento.

Além disso, determinou à OAB-MS o respeito às atribuições legais dos membros da diretoria e dos conselheiros seccionais, com a designação de observador da entidade para atuar no local. Também pede que seja cumprido o calendário de reuniões e a execução das deliberações da OAB-MS.

Procurado pela reportagem da ConJur, o presidente Júlio César Souza Rodrigues disse que o conflito com a diretoria é político e citou a Súmula 4/2012, da OAB, que admite a contratação de advogado pelo Poder Público sem licitação. Ele também avaliou como "importante" a presença de um observador.

Leia a resolução da diretoria da OAB:
Caras Conselheiras, caros Conselheiros Federais.

Reporto-me à mensagem que ontem lhes dirigi, a propósito da OAB de Mato Grosso do Sul, tendo na oportunidade anunciado a convocação de reunião da Diretoria do Conselho Federal, hoje realizada.

Considerando as informações e representações que denotam, em tese, a instabilidade institucional vivenciada na Seccional, decidiu a Diretoria:

(1) designar Comissão de Verificação, nos termos do artigo 81 do Regulamento Geral do EAOAB;

(2) determinar ao Conselho Seccional, segundo o disposto no art. 54, VI, do EAOAB, além de outras providências porventura alvitradas em Plenário, o regular cumprimento dos calendários de reuniões da Diretoria e de sessões do respectivo Conselho Pleno, o regular enfrentamento das pautas correspondentes e a execução das deliberações decorrentes e o respeito às atribuições legais dos membros da Diretoria e dos Conselheiros Seccionais, de acordo com as previsões do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno da Seccional, com a designação de Observador da Entidade para atuar in loco.

Esta deliberação foi, assim, pautada para o referendo do Conselho Pleno do Conselho Federal, mediante regular distribuição, em sessão extraordinária convocada para o dia 17 de março de 2014, com início às 17 horas.

Permaneço à disposição dos colegas para prestar quaisquer esclarecimentos.

Cláudio Pereira de Souza Neto
Secretário-Geral

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2014, 18h41

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