OAB abre inscrições para Exame de Ordem Unificado

Têm início nesta quinta-feira (27/2) as inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado, conforme edital divulgado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O prazo vai até as 23h59min de 11 de março, no site oab.fgv.br. A edição deste ano segue novas regras, que foram alteradas em novembro de 2013.

Agora, o candidato que foi reprovado na segunda fase do último exame poderá “pular” a primeira etapa do novo exame e fazer apenas a segunda. O edital para reaproveitamento deve ser publicado na próxima sexta-feira (28/2).

A prova objetiva (primeira fase) será aplicada em 13 de abril, com caráter eliminatório e 80 questões. Entre os temas abordados estarão direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.

A prova prático-profissional (segunda fase) tem como data provável o dia 1º de junho de 2014. Nessa etapa haverá uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. A área deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição na OAB como advogado, conforme o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Clique aqui para ler o edital.