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Justiça está preparada para Copa do Mundo, diz Aldo Rebelo

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A Justiça está habilitada a resolver todos os desafios que podem surgir durante a Copa do Mundo, e o Judiciário não será responsável por qualquer problema durante o torneio. A opinião é do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que fez uma apresentação com o tema “A Justiça e a Copa” para desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quinta-feira (27/2). Segundo o ministro, “o país tem uma cultura jurídica, uma base muito sólida”, além de uma estrutura muito boa tanto no Judiciário como na advocacia, e esses aspectos garantem a segurança jurídica necessária ao "maior evento do mundo", como classificou.

Diante de um Salão do Júri lotado, o ministro discursou por uma hora e, como admitiu, apenas os últimos minutos foram destinados ao tema. Após falar sobre a origem do futebol no Brasil, os benefícios econômicos do evento, as críticas à Copa do Mundo de 1950 e o desejo da China de vencer uma Copa do Mundo na década de 2040, ele finalmente chegou ao papel da Justiça na Copa do Mundo. Segundo Aldo Rebelo (foto), é necessário respeitar todos os interesses previstos na Lei Geral da Copa, incluindo os de torcedores, patrocinadores e o do país, e o governo confia na eficiente atuação do Judiciário neste aspecto. Em relação às manifestações, Rebelo defendeu os protestos pacíficos, que “são garantidos e protegidos por lei”, enquanto as violentas não, e “não há o que se fazer além da aplicação na lei”.

Para ele, há problemas de segurança em algumas cidades do Brasil, mas estes passam pelo que chamou de “crime comum”. O cenário, assim, é diferente dos Jogos Olímpicos de 1972, em Munique (Alemanha), e de 1996, em Atlanta (Estados Unidos), e das Olimpíadas de Inverno de Sochi (Rússia), encerrada no domingo, em que a preocupação foi com o terrorismo. Mesmo com os problemas, as forças de segurança garantirão uma Copa do Mundo pacífica, disse ele. Rebelo chamou de “atos de barbárie” as brigas entre torcidas organizadas, cada vez mais frequentes no entorno dos estádios, e classificou o problema de preocupação permanente para o governo, sem que isso esteja restrito ao dano à imagem do país na véspera da Copa.

Em rápida coletiva após a palestra, o ministro pediu rigor na apuração de mortes em brigas de torcidas organizadas, lembrando a possibilidade de aplicação do Estatuto do Torcedor em crimes semelhantes, além da legislação penal. Questionado sobre a demora no julgamento dos envolvidos em brigas de torcidas, o ministro citou a necessidade de criação de um Juizado do Torcedor em cada estádio, como pedido pelo Conselho Nacional de Justiça após a briga entre torcedores de Vasco e Atlético Paranaense no fim de 2013.

Segundo ele, porém, é necessária uma maior ação das forças policiais, com a prisão em flagrante dos envolvidos, permitindo o julgamento mais célere dos envolvidos. No entanto, continuou, “a violência não está apenas na torcida, ela é um problema que deve ser enfrentado como um todo”, no futebol, no trânsito ou em relação ao tráfico de drogas. Para Rebelo, o governo está preparado para atender eventuais ações relacionadas à Copa do Mundo, pois “não pode fazer nada fora da lei. O governo trata do interesse público, nacional, e a Fifa trata dos interesses privados”, cabendo à legislação definir os interesses para cada um.

Para o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, a palestra do ministro do Esporte foi “uma verdadeira aula de pós-graduação em história, sociologia e estratégia”, mostrando as oportunidades que a Copa do Mundo renderá ao Brasil. Ele citou a possibilidade de mostrar ao mundo um novo país, 64 anos depois da tragédia do Maracanazo em 1950, graças a uma Copa por ele vista como emblemática. Nalini também informou que “há anos, o TJ-SP mantém uma comissão qualificada, cujo trabalho garantirá um bom espetáculo e uma Justiça atuante para os paulistas e os turistas”. Acompanharam a palestra o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto, o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Paulo Adib Casseb, a conselheira do CNJ Deborah Ciocci e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Elliot Akel.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2014, 19h06

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