Consultor Jurídico

Notícias

AP 470

STF encerra sessão sem definir sobre quadrilha no mensalão

Por 

O Supremo Tribunal Federal encerrou sessão desta quarta-feira (26/2) sem concluir se oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cometeram crime de formação de quadrilha, mas com placar provisório favorável à absolvição (quatro votos contra um). A votação vai reiniciar na manhã desta quinta-feira (27/2). O ministro Luís Roberto Barroso, que não participou do julgamento sobre o mérito da AP 470, apresentou uma tese alternativa: sem avaliar se houve ou não a quadrilha, disse que o eventual crime já prescreveu.

Na avaliação do ministro, o acórdão estipulou pena exagerada. Se a majoração para o crime de quadrilha tivesse seguido outras condenações, as penas ficariam menores do que dois anos, ficando extinta a punibilidade. O voto dele foi interrompido pelo ministro Joaquim Barbosa, que considerou a fala de Barroso (foto) um “discurso político” e um “rebate ao acórdão”.

Antes de encerrar o julgamento, o presidente da corte tomou a palavra para criticar o voto do ministro Barroso e abriu um bate-boca no Plenário, sendo acusado por colegas de impedir o voto de outros ministros quando não concorda com eles.

“O tribunal não deliberou no vácuo”, afirmou Joaquim Barbosa. “Os casos [julgados] são gravíssimos, de maneira que trazer para o Plenário um discurso puramente político para infirmar a decisão tomada por um colegiado num primeiro momento, confirmada em Embargos de Declaração, me parece inapropriado, para não dizer outra coisa”, bradou.

Barroso respondeu — no mesmo tom de voz em que proferia o voto — que o presidente do STF deveria respeitar a opinião dos outros, pois “é assim que se vive em cidadania”. O ministro Dias Toffoli saiu em defesa do colega. Para ele, Barbosa estava interrompendo o voto só porque não concordava com o entendimento de Barroso. A ministra Cármen Lúcia também tomou a palavra para elogiar o voto “primorosíssimo” apresentado pelo ministro.

A sessão durou quase quatro horas. Cerca de duas delas foram usadas pelo ministro Luiz Fux, relator dos Embargos Infringentes, para ler seu voto — contrário à mudança da condenação. Pouco antes do fim da sessão, Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski anteciparam seus votos pela absolvição dos réus.

Oito acusados tiveram direito aos Embargos Infringentes porque, no julgamento de mérito da AP 470, conseguiram ao menos quatro votos a favor da absolvição especificamente para o crime de quadrilha: o ex-ministro José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; o publicitário Marcos Valério; seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.

Defesa e relator
A maioria dos advogados seguiu o argumento de que não há provas de quadrilha nos autos e que os clientes se reuniram para atividades lícitas, seja um partido ou uma empresa. Mas Fux, relator dos infringentes, afirmou que a formação de quadrilha existe mesmo se os envolvidos se reuniram a princípio para fins legais.

Segundo o ministro, não é necessário que organizações sejam criadas com o fim exclusivo de cometer crimes, e sim a constatação de que houve associação para um “projeto deliquencial”, a criação de entidade autônoma contra a democracia e a República. Ainda de acordo com o relator, todos os condenados na AP 470 sabiam da divisão de tarefas dos demais integrantes para manipular o Legislativo.

Clique aqui para ler o voto do ministro Roberto Barroso.

*Texto alterado às 10h49 do dia 27 de fevereiro de 2014.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2014, 19h09

Comentários de leitores

21 comentários

"Não há justiça se..."

Adriano Las (Professor)

Alguém acha, com honestidade, inclusive intelectual, independentemente de ser fato consumado, que o toffoli, pelos notórios vínculos e ausência de cabedal, ou o barroso, que, antes de virar ministro, já propalava como votaria favoravelmente aos réus, se ministro virasse, poderiam estar participando desse julgamento? É óbvio e ululante QUE NÃO! Então, à toda evidência, não se trata, de modo algum, de aplicar a lei, o direito, o devido processo legal e outros lugares-comum que vadeiam na boca dos jurisdicismoloides de plantão. O STF, em tal caso, foi deturpado em corte de exceção às avessas, dada a escolha de julgadores afins. Ora, então esse processo já não fora julgado? E se os tais infringentes fossem julgados com a mesma composição que prolatou a decisão por eles desafiada? Certamente que seriam julgados improcedentes ou quiçá nem tivessem sido admitidos. E isso não teria sido aplicação da lei, do direito?! MAIS UMA VEZ, fica claro que não se trata de aplicação da lei ou do direito. Então, dizer que nossos julgadores aplicam a lei sem olhar a quem, vendados conforme a deusa themis, é, das duas uma: de uma ingenuidade de fazer rir; ou, o que parece mais rente à realidade, de uma trapaça intelectual de chorar.

Como definir sobre quadrilha no mensalão

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

A Alta Corte, com membros de primoroso saber jurídico, não deveriam subverter o Decoro em meio a animosidades realçadas pelo desrespeito às idéias contrárias objurgadas pelo princípio basilar que tem o Juiz ao seu livre convencimento, caso contrário seria uma servidão composta por decisões formatadas, fugindo do padrão de individualização da liberdade de decidir. Agora transmitida ao vivo pela TV os bate-bocas entre essas Autoridades, deixam reverter na retrogradação dos meus tempos de Faculdade de Direito na década de 80 (NA QUERIDA FADIC)onde aprendíamos a busca por uma justiça sólida, sem lamúrias, sem subversão da verdade e pelo inabalável princípio ético e moral que todos os operadores do Direito precisam, para se evitar que as imagens visualizadas se tornem impróprias, devido ao alto valor que se reflete em nosso entendimento, onde se depara uma verdadeira festa, onde os atores se desnudam numa panaceia de interesses, encobertos pelo manto sagrado da verdade pessoal em detrimento de entendimentos diversos. Sacolejando às iras do meu saber em busca de uma verdade que está engasgada, sem resposta, criando dúvidas no ar sobre a supremacia dos que ficaram fora, livres, leves e soltos que a Nação em peso sabe que estavam dentro dessa parafernália corrupta, desonesta, desbastando por meios ilegais a cidadania e os bens de nossa Nação Amada. Acorda Brasil!

Não há justiça se ...continuação

Luiz Gustavo Guazzelli (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

...Consta de tal "aparte", dito de viva voz pelo Min. Barbosa, que tamanho aumento da pena para o crime de quadrilha se deu exatamente para afastar a prescrição.
Ora, isso é circunstância judicial, previsto no artigo 59, do Código Penal Brasileiro?
Ora, isso é causa especial de aumento de pena?
E o que dizer, então, das circunstâncias agravantes genéricas?
Desculpem-me aqueles que pensam contrariamente a mim, mas nem Getúlio Vargas, ao lançar em solo nacional o atual Código Penal (sim, nosso código é "getulino", advindo, pois, de uma época em que havia intensa repressão estatal, inclusive com previsão legal de que, em alguns casos, o dolo do agente deveria ser presumido, antes mesmo de qualquer instrução processual!) preocupou-se no sentido de que, se um crime estivesse em vias de prescrever, a pena deveria ser aumentada somente para evitá-lo.
Ora, prescrição da pena é PENA PROPRIAMENTE DITA, mas uma pena aplicada à Administração do Aparelho Estatal em razão de sua morosidade, a qual, não raras vezes, move-se "paquidermicamente".
Enfim, e concluindo meu manifesto... Não trata de assar "pizzas", mas se trata, sim, de aplicar a lei, que foi feita para todos E POR TODOS.
Sim, essas leis foram feitas por todos nós, pois, gostem ou não, se há políticos corruptos em atividade, lá estão justamente em razão de alguém os ter votado.
Não existe mandato parlamentar e, tampouco, executivo sem aposição do sufrágio.
Querem mudar o Brasil? Então que, cada um, comece em seu pequeno mundo, sua pequena órbita de interferência pessoal, pois, afinal, quando faltam bons exemplos de cima para baixo, o caminho inverso deverá, forçosamente, ser necessário (de baixo para cima).
Minha humilde, porém draconiana, posição.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/03/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.