Profissionais do direito comentam a posse de Fábio Prieto

A experiência em todas as áreas do direito acumulada pelo novo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto, deve ajudá-lo na gestão do tribunal no biênio 2014-2016. Essa é a expectativa de seus colegas que estiveram presentes na cerimônia da posse solene que aconteceu na última segunda-feira (24/2), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski lembrou que, antes de tomar posse como juiz federal, Prieto foi advogado e membro do Ministério Público de São Paulo. Sendo assim, o ministro o considera “muito bem preparado” e com todas as condições para fazer uma “excelente gestão”. Prieto também recebeu elogiou do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que disse que o novo presidente tem um enorme prestígio no meio jurídico.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a posse de Prieto é a oportunidade de trazer novos ares ao tribunal e que ele deve continuar com os trabalhos do ex-presidente Newton de Lucca pela interiorização do juizado especial federal, o que chama de "a grande novidade da Justiça brasileira”. Em relação à divisão interna do tribunal, Faria de Sá entende que a eleição de Newton de Lucca já abriu o caminho para acabar com a “guerra” entre as duas frentes.

Deixando a presidência do tribunal, Newton de Lucca disse que Prieto fará uma "bela gestão" e afirmou que ainda há muito o que fazer no TRF-3, principalmente a criação da seção criminal. Segundo ele, a ideia sempre foi prioridade em sua gestão, mas, como dependia da autorização do Conselho Nacional de Justiça para liberar a convocação de 12 juízes, ainda não foi possível implementá-la. Ele diz que o TRF-3 sofre com o déficit de mais de 100 juízes federais, mas entende que o CNJ também tem a preocupação de não desfalcar a primeira instância ao liberar a convocação dos magistrados para a nova turma.

A criação da nova seção criminal, segundo a vice-presidente Cecília Marcondes, é uma necessidade antiga, já que os processos criminais demandam muito trabalho. Ela defende a divisão das seções, pois o tribunal tem problemas de prescrição de processos criminais. Sobre sua gestão ao lado de Prieto, Marcondes afirma que a prioridade é colocar a vice-presidência em ritmo grande de trabalho levando em conta a ordem cronológica dos processos. “Espero que até o fim da minha gestão eu tenha conseguido fazer um trabalho, pelo menos, bem razoável”, afirmou. Ela também elogiou o novo presidente, a quem considera “uma pessoa que tem um espírito de instituição muito grande e facilidade de contato com todos.”

A nova corregedora-regional Salette Nascimento definiu como "excelentes" as três metas apresentadas por Prieto na gestão 2014-2016: a criação da seção criminal, a implantação do processo judicial eletrônico e a atenção à previdência. Sobre o trabalho da corregedoria, ela disse esperar que casos de punição a magistrados sejam "raríssimos". "Claro que serão enfrentados com serenidade e obediência à lei", afirmou.

Advocacia
Também presente, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Sérgio Rosenthal, afirmou que Prieto é admirado e respeitado no Judiciário e também na advocacia. Ele disse ainda que, embora o TRF-3 seja considerado, pela maioria dos advogados de São Paulo, um tribunal muito difícil de trabalhar, Prieto pode mudar essa filosofia.

Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a nova diretoria pode aumentar o diálogo com a advocacia. Ele espera que a capacidade de administração de Prieto colabore para que os processos sejam julgados com rapidez, sem prejudicar o direito de defesa.

Em nota, o diretor do MDA, Marcelo Knopfelmacher, citou a implementação do processo judicial eletrônico como um dos desafios a serem enfrentados pela nova gestão. “Temos a tranquilidade de que o desembargador presidente trabalhará a implementação do PJe, tal como definida pela Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, com a sensibilidade e a sabedoria necessárias para ouvir os pleitos da Advocacia, sem atropelos e em absoluto respeito à ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes", afirmou.

* Texto atualizado às 13h54 do dia 26/2/2014 para correção de informação.