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Julgamento do século

Divisão sobre expurgos desafia Justiça e economia

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal devem decidir em breve o que é pior para o Brasil: negar a poupadores prejudicados os expurgos inflacionários a que teriam direito ou colocar em risco a estabilidade econômica do país.

Os julgadores dividem-se em duas correntes. De um lado os que acham que apenas o valor jurídico deve ser levado em conta. Do outro, os que entendem não ser justo prejudicar toda a população, já afetada antes pelos planos, para atender o segmento que levou seu pleito ao Judiciário.

Os bancos e o Planalto respiraram aliviados quando a questão foi suspensa no STF. Mas por pouco tempo. O ministro Sidnei Beneti, no STJ, tocou o caso em frente e pediu para que os dez ministros que compõem a Segunda Seção concordassem em padronizar as regras de correção do reembolso para os poupadores que ganharam esse direito e já se encontram na fase de execução da sentença. A sessão está prevista para esta quarta-feira (26/2).

Uma revoada de advogados tomou os corredores do tribunal para apresentar seus pontos de vista. Os próprios ministros passaram a levantar questões mais ponderáveis do que simplesmente ser a favor de banco ou de poupador. É que as regras para vedar recursos em matéria repetitiva pedem que já haja jurisprudência consolidada.

 No caso, das duas turmas que compõem a Segunda Seção, apenas a Quarta já julgou o tema. Há dúvidas sobre se o número de julgados já revela uma jurisprudência. A Terceira Turma, por sua vez, ainda não apreciou um único caso. Outro óbice é que o caso piloto, ou seja, o processo escolhido como paradigma, envolve o Banco do Brasil. Isso pode tirar do plenário dois dos ministros da Seção: João Otavio de Noronha, que foi do departamento jurídico do banco e Villas Bôas Cueva, cuja mulher é do conselho de administração do BB. Como o presidente da Seção, Luís Felipe Salomão, só vota em caso de empate, o colegiado estaria reduzido de dez para sete julgadores — o que é considerado um quórum baixo para um caso dessa relevância.

Contudo, a prevalecer o entendimento do STF, de que julgamento de matéria em tese não gera impedimento, mas apenas a apreciação de casos concretos, o quórum do colegiado pode se restabelecer.

A abrangência do que decidir o STJ, agora ou posteriormente — já que a sessão desta quarta pode ser adiada —, vai depender do que o Supremo considerar devido. Ou seja: se um ou todos os planos não tiverem sido contaminados por inconstitucionalidades, as regras da remuneração (momento a partir do qual se aplicam os juros) valerão apenas para casos com trânsito em julgado.

As dúvidas ainda não são poucas nem simples. A introdução, no cenário, dos estudos da Consultoria LCA ocorreu apenas sete dias atrás, no mesmo dia em que o ministro Beneti afetou a Seção para deliberar sobre a vedação a recursos repetitivos sobre a matéria. Só mesmo a instauração de audiência pública, com iguais oportunidades às partes e especialistas na matéria pode jogar luz sobre o assunto e diminuir o passionalismo que envolve o debate.

 é diretor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2014, 7h09

Comentários de leitores

4 comentários

Desinformação???

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Se essa tese prosperar o Estado nunca deverá indenizar ninguém, uma vez que, todos irão pagar sempre.
Justo mesmo é que uns sofram abusos extremos em virtude do dinheiro público (que não é o caso)?
Nem cabe, neste contexto, se falar da teoria do risco administrativo. E a discussão aqui jamais deve envolver esta perspectiva.
Nem devo falar das empresas públicas, sociedades de economia mista, etc.
O que devo falar aqui é simples: Os bancos (públicos, mistos ou privados) lucraram muito com este dinheiro.
Lucraram com um dinheiro que não lhes pertencia, que foi utilizado contra a vontade dos proprietários, que sequer receberam de volta com a devida atualização.
O que se discute aqui é se este valor deve ser atualizado de forma justa.
Nem se está discutindo o montante do lucro obtido com este valor, que certamente foi muito(e pode colocar muito nisso) superior ao que será devolvido (sem contar que pouquíssimos serão ressarcidos).
E ainda que nada disso fosse válido, e que o argumento que é dinheiro público pudesse ser válido, surgem um milhão de outras dúvidas: e os bancos privados também se beneficiariam deste argumento? Se o Estado resolver desapropriar imóveis urbanos, utilizados inclusive como bem de família, sem a devida indenização, para construção e moradia de famílias carentes, isso seria válido? se os proprietários buscassem na justiça essa indenização, ela poderia ser julgada improcedente, fundamentada na tese de que seria dinheiro dos contribuintes, portanto, ele deveria suportar a lesão sozinho?
Daria para escrever diversos livros sobre isso(e já foram escritos aos montes), mas como eu cansei, vou parar por aqui.

Nao é bem assim

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Nao obstante sua formaçao tecnica-contabil, nao foi bem assim . Essas poupanças pertenciam também as mais diversas instituiçoes financeiras privadas. No curso dos ultimos 20 anos muitas delas foram adquiridas por insituiçoes publicas que sabiam ou deveriam saber em processos de aquisiçao feitas as devidas diligências, o passivo que envolvia essas discussoes. O seu argumento é simplista na medida em que nao leva em consideraçao o direito envolvido. As insituiçoes financeiras decidiram pagar o que entendiam devido - sempre a menos - desconsiderando o direito adquirido dos correntistas - Nao ha que se falar em inconstitucionalidade de plano, mas sim em decisoes de negocios tomadas pelas insituiçoes financeiras que apostaram no poderio economico e no tempo e- sairam vencedoras. Se o contribuinte deve pagar essa nao sera a primeira vez, que os bancos paguem como podem, mas paguem, respeitando a mansa e pacifica jurisprudência dos tribunais, so agora modificada por um ou dois ministros.

Desinformação faz mal à saúde

Helena Meirelles (Contabilista)

52% do que tem de ser pago vai sair do banco do brasil e da caixa econômica (dinheiro do contribuinte). Como os planos e as regras foram baixadas pelo governo, os bancos vão cobrar de quem? do governo (contribuinte), claro. Quem vai pagar a conta vai ser você, Leandro.

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