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AP 536

Plenário do STF decidirá foro de Eduardo Azeredo

O ministro Roberto Barroso levará ao Plenário do STF a discussão sobre a manutenção do foro por prerrogativa de função do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Ação Penal 536, o mensalão tucano. No ação, o ex-deputado responde pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Azeredo (foto) renunciou ao mandato no último dia 19 de fevereiro, o que levantou o tema da manutenção do processo no STF, uma vez que o cargo lhe garante o julgamento pela Corte. Sem a prerrogativa de foro, poderá ser julgado pelo juízo de 1ª instância.

Relator da AP 536, Barroso disse que pretende apresentar questão de ordem sobre o assunto após o julgamento dos Embargos Infringentes da Ação Penal 470, o caso do mensalão. A matéria foi pautada para julgamento na sessão ordinária desta quarta (26/2) e para quinta-feira (27/2), quando estão previstas sessões extraordinárias às 10h e 14h.

O ministro disse considerar “essa uma questão que deve ser decidida institucionalmente pelo conjunto dos ministros, e não individualmente pelo relator”. O prazo para entrega das alegações finais pela defesa acaba em 27 de fevereiro e, segundo Barroso, vencido o prazo o processo estará pronto para julgamento, seja por ele, seja pelo juiz de 1ª instância designado para o caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2014, 20h55

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