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Amaro Thomé é nomeado para vaga do quinto do MP no TJ-SP

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O promotor de Justiça Amaro José Thomé Filho foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin no dia 20 de fevereiro. O promotor foi escolhido pelo quinto constitucional do Ministério Público e ocupará a vaga aberta em 2012 com a aposentadoria do desembargador Romeu Ricupero. Amaro Thomé foi o segundo mais votado na lista tríplice formada pelo Órgão Especial do TJ-SP na sessão de 19 de fevereiro, com 12 votos. O novo desembargador nasceu em São Carlos, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos em 1984 e ingressou no Ministério Público em 1986. Atualmente, era o 1º promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro.

Fim da polêmica
A escolha de Amaro Thomé encerra a polêmica envolvendo a nomeação do substituto de Ricupero. Os desembargadores do TJ-SP rejeitaram três vezes a formação da lista tríplice, pois a lista sêxtupla enviada pelo MP incluía três promotores — o Órgão Especial tem a tradição de votar em procuradores para as vagas do quinto. A discussão chegou ao Conselho Nacional de Justiça, que acolheu questionamento do Ministério Público sobre a falta de motivação das decisões do TJ-SP relativas ao assunto, e a definição da lista tríplice tornou prejudicado o recurso que o Tribunal apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do CNJ.

Calendário marcado
O Conselho da Justiça Federal divulgou o cronograma de pagamento de precatórios referentes ao exercício de 2014 da União, autarquias e fundações, com as datas definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. A liberação das contas de precatórios alimentares, incluindo portadores de doença grave e maiores de 60 anos, ocorrerá na primeira quinzena de novembro. Já os precatórios de natureza comum, tanto de 2014 como os parcelados de exercícios anteriores, serão liberados na primeira quinzena de dezembro. Ainda não há previsão do dia exato em que as contas serão liberadas para saque.

Novo integrante
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto será empossado nesta terça-feira (25/2) como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. A cerimônia de posse do advogado está marcada para as 18h30, no edifício-sede do TSE, e será comandada pelo presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio. Escolhido pela presidente Dilma Rousseff em lista tríplice que incluía Alberto Pavie Ribeiro e Joelson Costa Dias, Carvalho Neto é formado em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Ele é subprocurador-geral do Distrito Federal e membro da comissão especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Respeito às prerrogativas
A seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou em dezembro de 2013 uma resolução sobre o desagravo público ao advogado ofendido no exercício da profissão. De acordo com a Resolução 03/2013, proposta pelo secretário geral adjunto da OAB-PI, Antomar Gonçalves, o profissional atingido pela ofensa terá a dignidade profissional restabelecida no mesmo local em que ocorreu o ataque. Caberá ao Conselho Seccional e aos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, após a comunicação da ofensa, a escolha do dia e hora para o desagravo.

Luta por igualdade
O presidente da seccional gaúcha da OAB, Marcelo Bertoluci, pediu o fim do tratamento diferenciado de advogados revistados nos fóruns do Rio Grande do Sul. Ele fez um pedido formal de tratamento igualitário para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e servidores no Judiciário gaúcho, alegando que “ideal é que todos aqueles que acessam os órgãos judiciais submetam-se à revista”. O ofício foi enviado ao TJ-RS, TRF-4, TRT-4 e à Superintendência dos Serviços Penitenciários. De acordo com o presidente da OAB-RS, o tratamento diferenciado de revista viola tanto a prerrogativa de livre acesso ao tribunal quanto a dignidade da classe.

Mercado jurídico
Ricardo Lagreca é o novo diretor da área jurídica e de relações governamentais do MercadoLivre Brasil. De acordo com a empresa, Lagreca comandará a assessoria legal em todos os ramos do Direito, além de atuar na área contenciosa administrativa e judicial. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e com Mestrado em Direito Internacional pela USP, ele passou pela Sky Brasil e foi legal manager da Brasil Telecom por três anos. O diretor do MercadoLivre quer “propor soluções criativas e inovadoras que beneficiem diretamente os negócios, além de avaliar e classificar as contingências de forma adequada e fazer com que o grupo cumpra as determinações da legislação”.

Aula prática
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) promoverá no dia 28 de fevereiro, às 19h, a IV Sessão Simulada do STF, com os alunos do curso de Direito da universidade simulando um julgamento do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é permitir que os alunos vivenciem o modelo de jurisdição constitucional. Desta vez, o caso a ser analisado é o Recurso Extraordinário 566.471, sobre a distribuição pelo poder público de medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde. A sessão simulada ocorrerá no Fórum Juíza Sandra Nascimento, em Porto Velho, sob a coordenação do professor Marcelo Xavier, e os alunos atuarão como ministros, procurador-geral da República, advogado-geral da União, defensor-público da União e advogados das partes.

Avanço tecnológico
O Núcleo de Apoio às Comarcas do Tribunal de Justiça do Tocantins terminou a digitalização dos processos físicos de duas varas de Palmas. O processo de digitalização dos autos da 2ª Vara Criminal e da 3ª Vara da Família contou com o apoio 22º Batalhão de Infantaria do Exército. Para o juiz titular da 2ª Vara Criminal de Palmas, Francisco de Assis Coelho a medida trará agilidade, celeridade e transparência para a Justiça, além de permitir ao cidadão a consulta de seus processos sem sair de casa. Os trabalhos continuam na 1ª Vara Criminal de Palmas, pois ainda é preciso digitalizar mais de 300 processos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2014, 9h16

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