Pesquisa revela média salarial de advogados na Inglaterra

Contradições tributárias
Tem gente querendo pagar imposto na Itália, mas o Fisco não deixa. Reportagem do jornal britânico The Guardian mostra que as prostitutas estão protestando país afora pelo direito de serem tributadas. A profissão é reconhecida na Itália, mas aparentemente não se enquadra na lista de atividades tributadas pela Receita. O problema é que, além de ficar sem direito à aposentadoria, as prostitutas também acabam recebendo multas altíssimas pelo dinheiro depositado em suas contas sem fonte declarada. Quer dizer, elas não podem pagar imposto e ainda são multadas por isso.

Estrutura judicial
Se a lei obriga que determinadas causas sejam resolvidas por arbitragem, é razoável considerar que, nesses casos, o tribunal arbitral faz parte da estrutura judicial do país. Foi assim que decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia, ao considerar que, quando se trata de disputas de patente, as cortes arbitrais de Portugal são consideradas órgãos jurisdicionais.

Herdeiro do caos I
O novo governo da Ucrânia, seja ele qual for, terá de se explicar à Corte Europeia de Direitos Humanos pelos erros cometidos pelo governo passado. Mais uma ação de manifestante contra a repressão policial no país foi aceita pela corte europeia. Os juízes europeus fixaram o dia 14 de março como prazo final para o governo ucraniano responder às violações de abusos de direitos fundamentais. É a segunda reclamação com o mesmo teor aceita pela corte europeia. Ambas tramitam em regime de prioridade.

Herdeiro do caos II
A Corte Internacional de Justiça, em Haia, volta a julgar na próxima semana acusações de genocídio durante os conflitos na Iugoslávia. A Sérvia é considerada a sucessora do bloco socialista e é ela quem responde ao processo iniciado pela Croácia em 1999. As audiências são públicas, começam na segunda-feira (3/3) e só devem terminar no dia 1º de abril. Depois disso, o tribunal se reúne em reservado para tomar sua decisão.

Regra de patente
No mesmo julgamento, o tribunal da UE decidiu que a validade da patente de remédios em todo o bloco econômico começa a contar a partir do momento em que algum país autorizou a comercialização do medicamento. O prazo máximo da proteção é de 15 anos. Ou seja, embora o remédio comece a ser vendido em cada país em datas diferentes, a patente expira no mesmo dia. Clique aqui para ler a decisão.

Para eles também
O governo do Reino Unido vai destinar neste ano 500 mil libras (quase R$ 2 milhões) para oferecer suporte a meninos e homens vítimas de crimes sexuais. Segundo estimativa do Ministério da Justiça, mais de 10% das vítimas de estupro são do sexo masculino, mas a maior parte se cala porque o assunto ainda é considerado tabu. A verba orçamentária vai ser oferecida para ONGs que ajudem aqueles que sofrem algum tipo de violência sexual.