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Em posse no TRF-3, Prieto apresenta três metas para gestão

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Foi a posse mais prestigiada desde a criação dos Tribunais Regionais Federais. Fábio Prieto, novo presidente do TRF da 3ª Região (SP/MS), reuniu nesta segunda-feira (24/2) nomes estrelados do Judiciário, Executivo e Legislativo de Brasília e de São Paulo no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em evento que deixou espectadores em pé no espaço com capacidade para 800 pessoas. A ampla participação pode ser vista como reflexo de pacificação do tribunal diante da articulação política do novo presidente, que chegou ao posto com 97% de votos (apenas um contrário entre os 35 da corte).

Prieto apresentou suas propostas para o biênio 2014-2016 ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB); do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski; do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Não faltaram outros nomes expressivos, como o antecessor Newton De Lucca, o ministro Luis Inácio Lucena Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, e o desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo — “um amigo de 25 anos”, nas palavras de Prieto.

Presentes também o ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha e, do mesmo tribunal, os ministros Humberto Martins, Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira, Paulo Moura e Sebastião Reis; os presidentes da OAB paulista, Marcos da Costa; o deputado Arnaldo Faria de Sá, em nome da Câmara dos Deputados; e os presidentes das mais ativas entidades dos advogados paulistas, como Aasp (Sérgio Rosenthal), Iasp (José Horário Ribeiro), Cesa (Carlos Roberto Mateucci) e MDA (Marcelo Knopfelmacher).

O presidente do TRF-3 apresentou três metas para a gestão, na qual atuará com a vice Cecília Marcondes e a corregedora-regional, Salette Nascimento: a implantação do processo judicial eletrônico, de modo “eficiente e harmônico”; a instalação das turmas de julgamento especializado em matéria penal, até hoje só no papel, e o foco na cessão de Direito Previdenciário, a mais demandada em termos numéricos. “Quem tem direito ao benefício social deve recebê-lo logo, quem não tem precisa saber o quanto antes”, afirmou Prieto em seu discurso.

Sobre o processo eletrônico, o presidente disse que ouviu pessoas de diversos setores para facilitar o trabalho do maior tribunal regional do país, responsável por 43% dos processos federais. A sessão solene contou com críticas discretas sobre o atual sistema implantado pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seu discurso, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que a ferramenta digital não pode ser “obstáculo ao pleno exercício de direitos”. Para o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Pedro Barbosa Pereira Neto, a efetividade do processo depende do diálogo.

A criação de uma seção exclusiva para julgar casos criminais depende de liberação para o aumento de 12 vagas na composição de todas as turmas. A proposta foi aprovada em 2012 no regimento da corte, mas o anteprojeto sobre a 4ª Seção ainda está no STJ. “É justo e racional que São Paulo e Mato Grosso do Sul, estados vinculados ao julgamento de crimes financeiros, de lavagem de dinheiro, de tráfico internacional de entorpecentes, tenham um órgão exclusivamente direcionado a essa competência”, afirmou Prieto.

Sem alarde
Ao defender a disciplina da magistratura e a gestão do Poder Judiciário como eixos centrais da reforma do Judiciário, ele declarou que o TRF-3 foi o tribunal que mais aplicou sanções a juízes suspeitos de irregularidades, mesmo sem publicidade. “O tribunal nunca fez alarde e nem fará, porque o grave poder disciplinar deve ser exercido com responsabilidade, e não nas páginas dos jornais”.

Prieto planeja racionalizar a gestão de afastamentos para juízes e desembargadores. “Nos próximos dois anos, aqui no tribunal, os desembargadores federais indicados para a Escola de Magistrados, a coordenadoria de juizados especiais federais, o gabinete de conciliação, vão tentar exercer suas funções judicantes, salvo em situações pontuais muito específicas. A prioridade será a jurisdição”, afirmou. Ele apontou mudanças nas atividades da Escola de Magistrados, como maior número de videoconferências e palestras apresentadas por juízes, e não só para eles.

* Texto atualizado às 21h38 do dia 25/2/2014 para acréscimo de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2014, 21h59

Comentários de leitores

1 comentário

Des. Federal fabio prieto

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

EDUARDO ELIAS (advogado e professor universitário): Em honrosa amizade com o Dr. Fabio Prieto, com mais de trinta e cinco anos, posso afirmar, sem qualquer favor, que é uma das pessoas mais cultas e arejadas que já conheci. Valorizou, em muito o MP Paulista, assim como o Judiciário Federal e agora a presidência do TRF3. Sinto-me honrado pela amizade e pela cidade de Santos que encaminha, mais uma vez, um dos filhos seus para tal magnitude institucional.

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