Consultor Jurídico

Comentários de leitores

24 comentários

Salario muito acima do mercado

José Seixas (Escrivão)

Dizer que um Policial Federal ganha 11.000 "pro sujeito ir entregar intimação" é demonstrar total desconhecimento da realidade.

Não existe auxiliar de delegado

José Seixas (Escrivão)

Não existe auxiliar de delegado. Essa expressão é mais um invento que melhorar o combate ao crime organizado?

Demagogia

SEVEM (Agente da Polícia Federal)

É incrível como esse delegado tem coragem de publicar um texto como esse e, sem o mínimo de pudor, “esquecer” que ele e seus colegas estão em uma movimentação frenética na busca desenfreada para igualar os salários dos delegados da PF com os salários dos Juízes Federais e Procuradores da República, pior, querem ainda todas as prerrogativas dos membros da magistratura, resumindo, é um trem da alegria com vários vagões. Para quem quer provas recomendo a leitura da PEC 549/06.

Ta certo!

McClane (Funcionário público)

Concordo com o autor. É um absurdo carreiras auxiliares ganharem o mesmo que a principal!
Quer dizer, a constituição não fala em carreira de delegado e auxiliares na Polícia Federal, na verdade nem cita delegado para a PF; e a instituição não tem lei orgânica que fale que delegado é o principal. Mas é tradição! Não importa se não está escrito em lei!
Afinal, o mundo todo sabe que delegado é que manda na polícia! Se bem que não tem delegado no resto do mundo, né; é difícil explicar pra policiais de outros países o que faz o delegado, como ele comanda a polícia sem ter experiência policial. Mas o Brasil sabe! Desde 1841, o Brasil sabe que delegado é que manda!
Pra que mudar? Já tá bom, todo mundo feliz! Quer dizer, todo mundo o delegado. Porque só o delegado precisa estar contente. Azar se o delegado ganha 15mil inicial e o agente 11 final. Azar se os chefes de RH, Logística e Informática são delegados, formados em Direito. Azar ser a PF tem 4 atribuições constitucionais e polícia judiciária é só uma delas!
E PF é igual FBI! Delegado é igual Special Agent e o resto é igual Profissional Staff! Se bem que no FBI só o S.A. é cargo policial e possui poder de polícia; a maioria do P.S. é pessoal de suporte técnico e nem porte de arma tem, os que têm é só em serviço. Assim, é mais uma carreira única policial e outra carreira de administrativos; mas deixa pra lá!
Enfim, por isso é inadmissível o auxiliar ganhar mais que o principal! Quer dizer, tem o perito, né: ele também é auxiliar na visão do delegado, e ganha o mesmo subsídio que ele. Mas é porque é ensino superior! Ensino superior pode ganhar igual! Se bem que os agentes são nível superior desde 1996; mas é diferente! É ensino superior diferente! Não pode!

Piada

Carreira Jurídica no Grito (Advogado Autônomo)

Vindo de quem defendia a PEC37, o que deveríamos esperar? Vindo de quem defende tratamento de "Vossa Excelência, o que deveríamos esperar? Vindo de quem defende transformar Delegados em carreira jurídica na marra, O VERDADEIRO TREM DA ALEGRIA, o que deveríamos esperar?
Melhor é ficarmos com nosso modelo "papeleiro" e altamente eficiente de resolução de crimes, onde toda a polícia trabalha com um único objetivo: Satisfazer os anseios dos delegados.

O bugio

Policial de verdade (Funcionário público)

O bugio, quando acuado, joga merda pra todo lado. O cargo de delegado é desnecessário e contraproducente para a segurança pública. Só existe no Brasil. Os agentes não querem ser delegados. Querem continuar a ser policiais de verdade. Apenas isso. Investigar. Quem quiser manejar o Direito, que procure as carreiras jurídicas de verdade. E quem quiser investigar, que vire policial. Não se pode ficar no meio do caminho. Ou sem caminho nenhum. Aí vira a "investigação sentada", só com intimação. O resultado está aí. Alguém já viu delegado ministro do STF? E do STJ? Escrevendo doutrina que preste?

Auxiliar de delegado - I

Werguth (Agente da Polícia Federal)

Prestar auxílio ao delegado? Realmente por isso, por causa dessa cultura de querer separar em castas SERVIDORES PÚBLICOS que deveriam trabalhar em conjunto, coordenadamente, somando conhecimentos técnicos variados que são necessários à investigação, é por isso que o nosso país patina no subdesenvolvimento. Essa herança, esse ranço autoritário só contribui para que o problema se agrave, ou alguém acha que o sistema funciona ainda? Já não é assim no resto do mundo mas querem fazer crer que aqui é uma panaceia o jurista-delegado.
Ninguém postula salário de delegado mas com certeza se almeja que o cargo de delegado seja substituído por um policial que tenha em seu currículo a experiência nas ruas que se obtém somente com a prática policial e não jurídica. Que tenha a experiência em investigações em campo e não em mandar ofícios para investigar sentado.
Que o autor me desculpe mas querer comparar um Special Agent com a carreira de delegado é o maior absurdo que já vi escrito na internet sobre o assunto. E outra, dizer que o delegado ainda desempenha atividades do Ministério Público é justamente o calcanhar de Aquiles do nosso sistema, burocratizado e que tem no indiciamento o seu clímax mas que na verdade, tal ato não traz nenhuma consequência ao indiciado visto que esse juízo de valor será amplamente revisto no Judiciário. As medidas cautelares são fruto dos trabalhos dos agentes que investigam - o delegado somente as formaliza, daí porque muitos os chamam de atravessadores. Afinal quem faz os relatórios e conduz as investigações de fato são os agentes.
A PEC não fala, em nenhuma parte de seu texto, em equiparação salarial mas sim em CARREIRA EFETIVA para os policiais.

Solução, em tese, simples

Edmars (Advogado Assalariado - Administrativa)

Senhores policiais e senhores delegados,
Como estudioso de carreiras públicas, custa-me a entender tamanha briga corporativista para resolver algo, em tese, simples.
O projeto de lei em voga é absolutamente complexo e mexe, de forma confusa e frágil, TODOS o sistema de segurança pública, com o que não concordo.
Mas a instituição de uma carreira única, ao menos no que tange para a possibilidade de agentes e escrivães poderem ascender internamente à função de Delegado não me parece de todo absurdo.
Ora, por que não extinguir o concurso de Delegado e deixar que essa seja uma função PERMANENTE a ser alcançada na carreira policial? Matem-se os salários de agentes e escrivães como está (bem como aqueles que já estão na função de delegado) e os mesmos poderiam, através de seleção rigorosa e objetivamente conduzida, preenchidos os requisitos (como idade, tempo de serviço e qualificação específica) alcançar a função de Delegado. Vejam que o concurso PERMANECE com os mesmos requisitos de hoje, mas restritos àqueles que já estão na carreira policial e têm a irrefutável experiência.
Claro que diversos cargos de suma importância são assim no Brasil hoje, mas a PF poderia diferenciar-se a não deixar que sua cúpula funcional seja composta, às vezes, de pessoas em primeiro emprego (primeiro emprego: delegado federal... absurdo) e com uma elogiável capacidade de memorização e tempo disponível para ter estudado. Gostaria de saber se esses agentes que se mataram estudando para, então, passarem a Delegados, foram bons agentes, dedicados a sua função, como deveriam ter sido.
Parem com teatrinhos gananciosos e joguinhos corporativistas. A sociedade, que banca essa estupidez toda, agradece.

Sobre a policia na França

Bellbird (Funcionário público)

Tudo vai mudar quando os agentes mandarem na PF.
Quando os EPAS puderem assumir as chefias, os indices de elucidações chegaram a 100%, se der chance a 101%, ou seja serão criados os verdadeiros Minority Report.
Até 5 anos atrás a PF estava no seu auge, tudo funcionava. As mesmas carreiras. Agora não funciona mais. O que mudou. Já sei, o salário dos EPAS não aumentou.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
CRIMINAL (UFF, Niterói, RJ, 11-13 julho)
René Lévy (
Desta forma, no primeiro ano em que as estatísticas estão disponíveis, em 2004, dentre os 5
milhões de casos tratados pelos procuradores em toda a França, cerca de 8% foram arquivados
porque não se constituíam em infrações; 63% foram arquivados por falta de esclarecimento;
10% por motivos de oportunidade. Além disso, para 8% dos casos foram acordadas medidas
alternativas. Conseqüentemente, no total, cerca de 90% dos casos tratados em 2004 foram
arquivados por algum motivo ou foram encaminhados ao circuito alternativo do regulamento9
.

PEC 37 - Queriam virá promotores sem concurso

Frankil (Funcionário público)

Viúvas da PEC 37, caiam na real! É insustentável o modelo de polícia adotado no Brasil. O modelo é Ineficiente e só gera Impunidade, vide os números e a sensação que a população passa.
A PEC do FBI e a PEC 51 extinguem o que não deveria existir, ou seja, o cargo de delegado, portanto, não existe essa de Agente querer ser delegado, pois pela Proposta a extinção do mesmo é consequência imediata. A Carreira será única, a de Policial Federal (com início meio e fim).
O Brasil inaugurará um sistema de polícia que deu certo nos Estados Unidos (o FBI Americano), é modelo no mundo e só Brasil mantém um sistema Arcaico e ultrapassado, calcado e centrado numa carreira que não é nem policial nem jurídica, uma verdadeira aberração.
O Congresso Nacional terá a oportunidade de consertar tudo isso com a PEC 51 e com a PEC 361 (PEC do FBI).

São dezenas ou centenas de ações

Bellbird (Funcionário público)

E não é apenas uma ou duas açãos, são centenas, basta clicar neste link;
"http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ASCENS%C3%83O+FUNCIONAL+AO+CARGO+DE+DELEGADO+DE+POL%C3%8DCIA+FEDERAL"

Esses agentes.

Bellbird (Funcionário público)

Se são os agentes que, como sempre falam, alimentam o inquérito, então o problema está com os agentes. Mas, voltando a PEC 37. Ela não passou e o MP pode investigar ( dizem né). O que mudou? Diminuiu a violência??
Esse papo de mudar a estrutura para melhorar a investigação som tem uma finalidade: Ganhar mais. Balela que agentes de polícia estão preocupados com a sociedade. Tudo se resume em dinheiro, dinheiro, dinheiro.
Dizem que não querem ser delegados. Mas....
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Ascensão Funcional ao Cargo de Delegado de Polícia Federal
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TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 35905 DF 94.01.35905-9 (TRF-1)
Data de publicação: 08/09/2005
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGENTES DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTAS. ASCENSÃO FUNCIONAL AO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. CARREIRAS DISTINTAS. ART. 37 , II , DA CF/88 . 1. A norma contida no art. 4º , do Decreto-lei 2.320 /87, que assegurava o acesso funcional de servidores de nível médio ao cargo de Delegado de Polícia Federal, não foi recepcionada pela atual Constituição (art. 37, II), que baniu do ordenamento jurídico as formas de provimento derivado, só permitindo a investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 2. Em se tratando de atividades profissionais distintas, com diferentes exigências para investidura, não se pode admitir a ascensão ao cargo de Delegado de Polícia, sob fundamento da existência de carreira única na Polícia Civil. Precedentes da Corte e do STJ. 3. Apelação não provida.

Estudem

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Esse ranço, ódio e inveja dos agentes contra os delegados guarda consonância com o sentimento e frustração de pura incompetência por não conseguirem passar no concurso para Delegado.
O pior é que isso ocorre não só na PF mas em todas as polícias civis dos Estados.
Hoje sou delegado, mas quando passei onze anos como agente, ao invés de me debater para ganhar igual ao delegado sem fazer concurso, me debrucei nos estudos até conseguir êxito.
Vão estudar bando de vagabundos! Vocês estão iguais aos políticos podres desse país, sempre usando de termos demagógicos para enganar a população e no final terem seu apoio para conseguirem mordomias sem fazerem o devido esforço.

Policia civil as minguas...

Pek Cop (Outros)

A policia civil necessita urgentemente de uma reestruturação salarial...

Delegados Corporativistas

Ademir (Advogado Autônomo)

Esse Delegado aí está por fora, é daqueles que não sabe fazer nada, fica esperando os Agentes e Escrivães fazerem o serviço para os "Excelencias" assinarem em baixo. O corporativismo sim, existe nessa ala de Delegados, não querem ninguém ameaçando a sua extraordinária "inteligência". Esse que comentou disse que um Agente ganha onze mil reais. Mentiroso, eles ganham R$ 7.500,00 para enfrentarem o perigo, vá se atualizar. Carreira ùnica para a Polícia Federal, JÁ.
Delegados de D.Pedro II. Arcáicos.

E há quem esteja satisfeito com a nossa Segurança Pública...

Alysson.ajna (Agente da Polícia Federal)

Com todo respeito ao autor desse "texto", mas não sei o que se passa na cabeça de uma pessoa que apesar de vergonhosos índices de resolução de crimes, muito em razão de uma estrutura policial extremamente burocrática e centralizadora, ainda tem a coragem, para não dizer a desfaçatez, de defender a manutenção desse modelo falido. Bom, tendo em vista que os delegados apoiaram a famigerada PEC 37, não se duvida que refutem a tentativa da sociedade de aperfeiçoar esse sistema arcaico através da moderna PEC do FBI. Eles preferem o cenário atual, no qual mantém seus privilégios e regalias, ainda que apresentem uma produtividade pífia: "Vamos continuar com esse modelo que remonta ao período imperial, dane-se a sociedade, eu quero é continuar no meu gabinete, e caso alguma investigação obtenha êxito, eu saio e digo que foi eu quem investigou." A questão é: quanto tempo mais essa falácia vai continuar? Um cargo que realiza a atividade-meio da Polícia Judiciaria, não pode chamar aqueles que realizam a atividade-fim (investigação) de auxiliares. Questão de lógica. Questão de vergonha na cara.

Visão de outro ponto

Agente Federal Fernando Odnanref (Agente da Polícia Federal)

Os delegados argumentam que um cargo só deva conduzir as investigações, e que todos os outros devem auxiliá-lo nessa empreitada. Quando confrontados com o argumento de que o legislador constitucional deu tratamento especial e diferenciado ao remeter à estrutura da Polícia Federal (ver art. 144 da CF que diz que a Polícia Federal é estruturada em Carreira, no singular), tentando aproximá-la do modelo norte-americano do FBI, os delegados desconversam ou dizem que no FBI também uma carreira só investiga e as outras a auxiliam.
Quando confrontados com os números da ineficiência do Inquérito Policial e sua dispensabilidade, dizem que a legislação e normas (ou as `regras`) do Brasil são assim e que em muitos países é até elogiado esse modelo brasileiro (embora eu particularmente nunca tenha visto tal tipo de elogio).
Quando confrontados com a ideia de carreira única, dizem que nem todos podem ser `caciques`, que tem que ter quem manda e quem é mandado.
O problema central é exatamente esse. O responsável pela investigação NUNCA deveria repassar sua responsabilidade para um terceiro.
Explico.
No modelo americano do FBI, realmente são os Special Agents (não vou nem debater nomenclatura dos cargos entre português e inglês) os maiores responsáveis pela investigação federal e existem outros cargos que os auxiliam. Só que são cargos de o utras carreiras, e auxiliam no sentido técnico do termo. São, entre outras, perícias, exames laboratoriais e operações táticas ostensivas, trabalhos pontuais que permeiam a investigação e a complementam. É só entrar no próprio site do FBI (http://www.fbi.gov/) que se vê claramente as diferentes carreiras do órgão e como as atribuições diferem.
LEIA MAIS EMwww.facebook.com/AgenteFederalFernandoOdnanrefMuniz

Caminho sem volta - PEC do FBI

Frankil (Funcionário público)

A ineficiência das investigações criminais do Brasil: apenas 8% dos inquéritos policiais viram Ações Penais do Ministério Público.
A existência de um cargo que não é nem Jurídico nem policial (delegado de polícia) atrapalhando o crescimento profissional dos verdadeiros policiais (Agentes de Polícia), fez com que a criminalidade chegasse aos níveis absurdo que chegou.
A PEC 361/2013 (PEC do FBI) não fala de equiparação salarial, apenas cria CARREIRA ÚNICA na Polícia Federal brasileira nos mesmos moldes do FBI Americano, o que extingue, como consequência, a aberração que foi a existência do cargo de delegado de polícia no Brasil (o este cargo é da época do Brasil-Império).
Talvez o articulista tenha perdido muito tempo em Congresso da ADPF articulando a pregação do pronome de tratamento de "Vossa Excelência" e "Garagem Privativa" aos delegados de polícia e não se ateve a fazer uma simples leitura da PEC 361/2013. Esta trás na sua essência, uma verdadeira CARREIRA POLICIAL, com início meio e fim.
Leia a PEC 361/2013!

Músicos do Titanic

Josias Fernandes Alves (Bacharel - Administrativa)

A postura arrogante e egocêntrica dos lobistas da classe dos delegados faz lembrar a história dos músicos que continuaram a tocar enquanto o Titanic afundava. Suas excelências são os arautos do naufrágio do nosso falido modelo de investigação criminal.
http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/41120

PF não é a CIVIL

Lobao_34 (Agente da Polícia Federal)

Parem de comparar a PF com a CIVIL. CIVIL não é de ciclo completo, é só judiciária.
Na PF, eu mesmo recruto informantes, eu mesmo sigo os alvos, eu mesmo consigo os telefones deles, eu mesmo intercepto, eu mesmo faço o relatório, eu mesmo levo pro juíz, eu mesmo pego o flagrante, eu mesmo decido quem vai ser representado para preventiva, eu mesmo vou falar com o juiz, eu mesmo divido as equipes, eu mesmo coordeno a deflagração, eu mesmo faço a busca na casa do alvo, eu mesmo decido o que vai ser apreendido ou não, eu mesmo analiso os links entre as provas e os alvos, eu mesmo faço outro relatório. A ação é iniciada, eu mesmo vou depor contra o vagabundo.
Agora eu lhe pergunto, quem é o auxiliar? quem faz tudo isso ou quem pega o que eu faço e anexa ao IPL?
Por isso a PF ta em crise. PF não é Polícia Civil, é de ciclo completo. Tem gente com medo das PEC's pq vao perder os privilégios pessoais, é simples.

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