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Desvio de verbas

Banco assina acordo de US$ 20 milhões para evitar processo

O banco alemão Deutsche Bank irá pagar US$ 20 milhões (cerca de R$ 47 milhões) para evitar qualquer discussão sobre irregularidades na movimentação, por familiares do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, de cerca de US$ 200 milhões em contas de empresas de fachada (offshore) na Ilha de Jersey, entre 1996 e 2000. O acordo entre o banco, a prefeitura de São Paulo e o Ministério Público estadual foi firmado nesta segunda-feira (24/2) e encerra a discussão se o banco poderia ser alvo de ação judicial por negligência.

O Ministério Público aponta que o banco colaborou durante toda a investigação. O promotor de Justiça, Silvio Antônio Marques explica que dentro de 60 dias o dinheiro deverá ser depositado pela instituição bancária aos fundos públicos aos quais os USS 20 milhões serão destinados. “Esse acordo coloca um fim a discussões jurídicas que poderiam se arrastar durante muitos anos”, ressaltou.

De acordo com as investigações foi constatado que, durante o governo do ex-prefeito Paulo Maluf (foto) (1993-1996), houve desvios de cerca de US$ 340 milhões das obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Dos US$ 200 milhões remetidos para a Ilha de Jersey, cerca de US$ 93 milhões foram investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf.

No Brasil, a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital autorizou em 2004, 2009 e 2013 bloqueios — mantidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça — que atingem cerca de US$ 2 bilhões. As ações civis foram propostas pela promotoria de Justiça em face de Paulo Maluf e outros, atuando o município como litisconsorte ativa. Em novembro de 2012, duas empresas offshore controladas por filhos do ex-prefeito foram condenados em Jersey a devolver cerca de US$ 28 milhões, dos quais cerca de US$ 5 milhões já foram repatriados em favor da prefeitura paulistana.

Transação extrajudicial
Segundo o instrumento de transação, o valor pago pelo Deutsche Bank será dividido. A maior parte (R$ 18 milhões) será destinada ao município de São Paulo e deve ser usado na aquisição de equipamentos sociais (creches, hospitais, escolas) ou parques municipais.

O Estado de São Paulo receberá US$ 1,5 milhão. Já US$ 300 mil serão destinados ao Fundo de Interesses Difusos e US$ 200 mil serão usados para pagar perícias e inspeções judiciais relacionadas a duas ações civis públicas relacionadas aos desvios. Entretanto, o texto do acordo deverá antes ser submetido à homologação do Conselho Superior do Ministério Público e, a seguir, ao crivo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde tramitam as ações civis relacionadas aos desvios.

O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, elogiou a atuação dos Promotores de Justiça da Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital, Silvio Antonio Marques, José Carlos Guillem Blat e Cesar Dario Mariano da Silva. “Trata-se de mais um passo no combate à corrupção, além de ser uma forma efetiva e de reparação dos danos que atos de corrupção podem produzir. É a concretização de uma atuação que se reverte em favor da sociedade”, afirmou Márcio Elias Rosa.

O Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Luís Massonetto disse que o acordo é extremamente importante para a cidade de São Paulo, pois permite ao município o ressarcimento de valores  desviados em gestões anteriores que vai permitir à prefeitura a aquisição de terrenos para a construção de creches e parques.  Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2014, 16h29

Comentários de leitores

3 comentários

Pague então os precatórios que deve

Murilo Picoli (Técnico de Informática)

Agora é a hora da justiça obrigar a Prefeitura, pagar os precatórios pendentes, por culpa do Prefeito Maluf, que não reajustou corretamente os servidores.
Caso contrario este dinheiro vai nas mãos atuais.

Paulistas

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Paulistas não se cansam de relembra Ademar de Barros: "rouba mas faz", que gerou o maior cara de pau, que diz ser contra corrupção. Isso sim, é piada das boas.

Ótimo trabalho

wagner-cam (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Parabéns ao Ministério Público de São Paulo pelo ótimo trabalho no combate à corrupção e especialmente neste caso emblemático, sinalizador de que somos sim uma terra com leis para derem cumpridas e a impunidade vencida. Parabéns!

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