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Demandas complexas

Menor formalismo pode ajudar a resolver questões agrárias

A disputa por terras, um dos grandes problemas do Brasil, exige um tratamento específico do Judiciário, o que está relacionado à complexidade do tema e ao número de agentes envolvidos nas muitas demandas sobre o assunto. Essa foi a conclusão a que chegaram os participantes do seminário Conflitos Fundiários em Debate, promovido em 19 de fevereiro pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Um dos exemplos partiu da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, que analisou quatro casos considerados emblemáticos, que ocorreram no Pará, Paraná e Pernambuco. Cada disputa gerou entre cinco e 15 ações judiciais, envolvendo até 40 agentes, contando a sociedade civil, Judiciária, órgãos dos Executivos federal e estadual e a iniciativa privada. Os dados apresentados foram incluídos no Estudo sobre Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Agrários e Tradicionais, lançado em meio ao evento.

Os pesquisadores da entidade afirmam que isso comprova a necessidade de ferramentas menos formais para a resolução das disputas, entre elas a mediação e as audiências públicas. Para Rodrigo Rigamonte, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, cabe ao magistrado ouvir todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, antes de estimular a resolução da disputa por meio de conciliação ou mediação, já que isso permite aos envolvidos participar da construção da decisão.

Coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, ele apontou que “tratar os conflitos fundiários como os demais, sem atentar para suas peculiaridades, especialmente as graves consequências sociais que trazem, fatalmente não trará uma decisão efetiva”. Para a subprocuradora-geral da República República Ela Wieko Volkmer de Castilho, a mediação pode ser uma forma de resolução, mas não deve ser vista como uma alternativa à judicialização.

De acordo com ela, “alguma decisão judicial é fundamental no curso do processo, como o cabimento da desapropriação ou a definição sobre a legalidade de um empreendimento hidrelétrico”. O processo de mediação, na visão da subprocuradora, deve sempre ser feito com intermediação do Estado, já que normalmente os interesses opostos incluem uma parte vulnerável e uma empresa com maior poder econômico.

Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu a criação de uma escola de mediadores, que poderiam auxiliar na solução de conflitos como aqueles que envolvem indígenas e pequenos agricultores e que são mais complexos, afirmou ele. Para acabar com as disputas, disse o ministro, é necessário atacar as causas do problema, o que inclui a demarcação de terras indígenas. O curso de formação de mediadores sociais deve começar já em março, informou o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2014, 11h02

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