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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviará na segunda-feira (24/2) ao Ministério da Justiça o pedido de extradição de Henrique Pizzolatto, condenado no julgamento da AP 470 e que fugiu para a Itália, país em que está preso. O trabalho de tradução do pedido já foi concluído e, durante o fim de semana, a PGR fará uma última revisão no documento. Posteriormente, a solicitação será analisada pelo Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, e em caso de aprovação, encaminhada ao Itamaraty, que a enviará formalmente às autoridades italianas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mercado imobiliário
A Polícia da Espanha descobriu que, antes de ser preso na Itália, Henrique Pizzolatto comprou três apartamentos, sendo dois imóveis de alto-padrão em um condomínio de Benamádema, cidade litorânea no sul da Espanha. Autoridades afirmam que os dois apartamentos foram transformados em um, servindo de residência para Pizzolatto e sua mulher antes da mudança deles para a Itália. De acordo com a Polícia, a mulher de Pizzolattto, Andrea Haas, esteve no imóvel duas semanas antes da prisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cartel do Metrô
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal em São Paulo e determinou o bloqueio de bens que somam mais de R$ 32 milhões e pertencem a cinco dos 11 réus no processo criminal aberto para investigar o pagamento de propina da companhia francesa Alstom a funcionários do governo paulista. Até o momento, foram bloqueados quase R$ 10 milhões, valor dispionível em operações financeiras de Romeu Pinto Jr, Jorge Fagali Neto, José Geraldo Villas Boas, Sabino Indelicato e Jean Pierre Charles Antoine Courtadon. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Precedente definitivo
Relator do caso do mensalão mineiro no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso disse esperar que a decisão sobre a manutenção ou não do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Azeredo no STF crie um precedente para casos semelhantes. Azeredo renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados em 19 de fevereiro e, para Barroso, deve ser padronizado o entendimento sobre a perda do foro privilegiado em casos semelhantes, algo que terá de ser decidido no caso em questão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Opinião de quem julga
O ministro Roberto Barroso afirmou que é urgente a reforma política no Brasil. Falando durante aula inaugural na Faculdade de Direito da PUC do Rio de Janeiro, ele citou a falta de boa política no país e disse que essa é uma constatação feita tanto pela sociedade quanto pelos próprios políticos. Um exemplo de situação que deve ser alterada com a reforma, de acordo com Barroso, é o modelo de financiamento de campanha, que dá ao dinheiro um papel mais importante do que ao do debate de ideias. As informações são do Jornal do Brasil.

Triplo grau
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o terceiro recurso apresentado pelo ex-senador Luiz Estevão contra sua condenação a 30 anos e oito meses de prisão pelo superfaturamento nas obras da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Relator do caso, o ministro Sidnei Beneti afirmou que o ex-senador queria, na verdade, o rejulgamento da causa. Com a rejeição do recurso, o STJ manteve a condenação por corrupção ativa, peculato, estelionato qualificado, uso de documento falso e quadrilha ou bando. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Palmo a palmo
A eleição para o cargo de procurador-geral de São Paulo deve ser uma das mais disputadas da história. Além do atual ocupante do cargo, Marcio Elias Rosa, também deve concorrer Luiz Antônio Marrey, que já foi secretário da Casa Civil do governo estadual e secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura. Os cerca de 2,3 mil promotores e procuradores devem compor em 5 de abril uma lista tríplice que será encaminhada ao governador Geraldo Alckmin. Ele já teria se comprometido, apesar da disputa entre Rosa e Marrey nos bastidores, a escolher o primeiro colocado, escapando do fogo cruzado. As informações são da revista Época.

Liberando o espaço
Na Justiça de São Paulo, o Museu de Arte de São Paulo fechou acordo para apresentar, em até 60 dias, um estudo sobre a retirada das bilheterias que ficam em seu vão livre. O compromisso foi firmado durante audiência relacionada à Ação Civil Pública apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado. A bilheteria foi instalada em 1997 para ordenar a entrada de público durante a exposição do pintor francês Claude Monet, e o Condephaat determinou, em 2012, sua retirada do vão livre. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Regras para protesto
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou à Secretaria da Casa Civil a cópia do projeto de lei sobre violência em manifestações. Após estudar a legislação de 30 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, França e Espanha, ele criou projeto que proíbe o uso de máscaras durante protestos e aumenta eventuais punições por homicídio, lesão corporal e dano ao patrimônio público. Segundo o Ministério da Justiça, não se trata de criminalizar o uso de máscaras, mas sim de punir a desobediência a um aviso anterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Crime racial
Uma aposentada de 72 anos foi condenada a quatro anos de prisão em regime semiaberto por racismo em São Paulo. Ela foi acusada por ofender três negros dentro de um shopping na região da Avenida Paulista, em 2012. Os três ofendidos também receberão quase R$ 29 mil cada por danos morais. A condenação foi determinada pela juíza Giovana de Oliveira, que baseou-se no descaso e desrespeito à Justiça para punir a mulher, que não contratou advogado e foi defendida pela Defensoria Pública, apesar de ter sido funcionária da área jurídica da Aeronáutica e de ter renda compatível com a de um cidadão de classe média. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sem repasse
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer que os clubes de futebol parem de financiar as respectivas torcidas organizadas. A OAB buscará diálogo com os ministérios do Esporte e da Justiça para evitar o financiamento e endurecer as penas a torcedores que cometerem atos violentos, que podem ser impedidos de frequentar estádios por até dois anos. A ideia ganhou força após o evento sobre combate a violência no futebol que envolveu representantes da advocacia e do governo federal nesta semana. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Decisão
O Palmeiras e a WTorre levarão para arbitragem a disputa pela quantidade de cadeiras que o clube e a construtora podem negociar na Arena Palestra, novo estádio da equipe de São Paulo. Como não houve acordo entre as partes, os árbitros da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, da Fundação Getúlio Vargas, apontarão qual lado está com a razão, e a decisão do caso pode levar até dois anos. O Palmeiras acredita que a WTorre pode negociar até 10 mil lugares, enquanto a construtora aponta que tem direito às 45 mil cadeiras do estádio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. 

Contribuição nominal
Roberto Jefferson também fará uma “vaquinha” para arrecadar o valor da multa a que foi condenado no julgamento da Ação Penal 470. O ex-deputado federal do PTB, delator do esquema do mensalão, deve quitar cerca de R$ 750 mil e disponibilizará uma conta bancária para angariar recursos. Ele também venderá um escritório de advocacia no Rio de Janeiro para arcar com o valor, e promete enviar ao Supremo Tribunal Federal a lista com nome e CPF de todos os doadores, para evitar problemas relacionados à origem do dinheiro. As informações são da revista Veja.

Quase lá
Outro adepto da captação coletiva, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu já arrecadou quase R$ 933 mil em doações, o que equivale a 96% da multa que terá de pagar. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quitar R$ 971 mil, ele foi notificado na quinta-feira (20/2) pela Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal, que não informou o prazo para o pagamento do valor. Quase três mil pessoas já contribuíram para que o petista possa quitar o débito. As informações são do jornal O Globo.

Hoje não
A Polícia Federal informou que só será expedido na segunda-feira (24/2) o mandado de prisão de Roberto Jefferson, sem explicar a razão. O ex-deputado federal está em sua casa na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), e o imóvel está cercado por agentes da PF, que permanecerão no local até Jefferson ser preso. Ele disse, durante a manhã de sábado (22/2), que não pretende se apresentar à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, e só deixará sua casa com o mandado de prisão. As informações são do jornal O Globo.

* Atualizado às 11h50 de 22/2/2014 para acréscimo de infomação.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2014, 11h20

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