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Prefeitura de Limeira

MP investigará promotores que atuaram contra prefeito

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O Conselho Nacional do Ministério Público determinou, por unanimidade, que seja desengavetado um pedido para apurar a conduta de dois promotores no interior de São Paulo, em investigações que levaram à prisão de familiares do ex-prefeito de Limeira (SP) Silvio Félix (PDT) e à cassação dele, em 2012. Os conselheiros mandaram a Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurar sindicância para analisar atos dos promotores Cleber Masson e Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que atuaram no caso.

A corregedoria havia arquivado o pedido apresentado por Félix, mas o relator do caso, conselheiro Alexandre Saliba, disse que é preciso investigar as supostas irregularidades apontadas. O ex-prefeito disse que ambos instauraram procedimento investigatório sem moldagem legal, divulgaram informações sob sigilo antes mesmo que a defesa tivesse acesso aos dados e até pressionaram vereadores às vésperas de a Câmara Municipal analisar se Félix seria cassado.

Em 2011, a primeira-dama e dois filhos do então prefeito foram presos sob suspeita de falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Masson e Bevilacqua apontaram indícios de que a família tinha empresas de fachada e registradas em nome de laranjas. O episódio abriu uma crise política na gestão municipal.

A defesa do ex-prefeito e de seus familiares reclamou à Corregedoria Nacional e, diante do arquivamento, recorreu ao CNMP, que apreciou o caso na sessão da última segunda-feira (17/2). Assinado pelos advogados Guilherme Octávio Batochio e José Roberto Batochio, o documento diz que a imprensa local teve acesso a dados sigilosos, como materiais apreendidos, quando “absolutamente” mais ninguém tinha visto as informações — a defesa ainda aguardava as cópias, e documentos enviados à comissão processante do Legislativo estavam em envelope lacrado.

Ainda segundo o recurso, vereadores relatam nos autos que foram convocados pelos promotores para informar se iriam votar a favor da cassação de Félix, após suposta denúncia de compra de votos. Uma vereadora disse ter sido questionada sobre as razões que a levaram a elaborar relatório pedindo a absolvição do então prefeito. A filha de outro vereador favorável a Félix afirmou ter recebido o “conselho” de que pedisse ao pai para mudar de ideia.

Limites legais
O advogado Thiago Vinícius Treinta, contratado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) para defender as prerrogativas de Luiz Bevilacqua, declarou em nota que o promotor “atua e sempre atuou dentro dos estritos limites da legalidade, motivo pelo qual todos os atos de sua atribuição foram referendados pelo Poder Judiciário”.

Ele afirma que, como o CNMP limitou-se a determinar a instauração de sindicância, não há processo administrativo nem imputação de qualquer conduta irregular contra Bevilacqua. A reportagem não conseguiu localizar o promotor Cleber Masson entre quarta (19/2) e quinta-feira (20/2). O CNMP disse que ele não constituiu advogado, e não há pedido de auxílio registrado na APMP.

Em 2012, o Conselho Superior do Ministério Público paulista aprovou “voto de aplauso” a promotores que atuavam na região de Piracicaba, incluindo Bevilacqua e Masson, “pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo na apuração de infrações penais e de improbidade administrativa”.

Processo: 0.00.000.000130/2012-94 

* Texto atualizado às 11h42 do dia 21/2/2014 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2014, 7h14

Comentários de leitores

5 comentários

Pelo fim da impunidade de promotores

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Mais do que um dos três poderes classicos, o Ministério Público é um super-poder que está de fato controlando os três clássicos poderes da república, com o aplauso da mídia sensacionalista e daqueles que não compreendem a arbitrariedade que significa.
E se está acima dos três poderes clássicos, também está acima da lei, o que significa que sob o pretexto de acabar com a impunidade, quer agir de maneira impune, sem qualquer risco de responsabilização por eventuais desmandos e abusos.
Acho pouco a conduta do CNMP, pois, em realidade, caberá ao STF por fim ao privilégio da impunidade que tem caracterizado a atuação do Ministério Público, definindo os limites de intromissão da atividade ministerial sobre os demais poderes e conscientizando as vítimas a ajuizarem ações civis contra eventuais abusos e desmandos ministeriais.
Acabar com a impunidade no Brasil também deve passar pelo fim da impunidade de promotores de justiça.

MP na berlinda.

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A se continuar assim o MP vai ser decorativo.

MP Investigando

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

Ao menos alguém investiga seus próprios pares e deseja punir caso seja constatado irregularidades, pouco importando se é Promotor de Justiça ou não. Irregularidades e corrupção existe em QUALQUER órgão público, porque nenhuma instituição é melhor que seu povo, já que é o próprio povo que as compõem. Agora nas polícias e na Comissão de Ética das OAB´s, salvo raras exceções, penso que as coisas não sejam bem assim, e o abafamento de caso tem se tornado regra. Ou será inverdade esta constatação?

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