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Progresso e rotina

Estabilidade jurídica contribui para desenvolvimento do país

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Não existe instrumento mais eficaz para o desenvolvimento de um país que a estabilidade jurídica — eis aí uma verdade tão simples quanto consagrada ao longo dos tempos. Afinal, quem investirá em países nos quais seja tardia e incerta a aplicação das leis?

A propósito, dia desses li um interessante estudo, produzido pelo Conselho de Inteligência dos EUA, sobre perspectivas para o ano de 2030. No que toca ao Brasil, concluem que, a partir de 2019, este será o maior exportador de alimentos do planeta e um dos maiores de petróleo — e eis aí algo que já começa a descortinar-se no horizonte.

Os autores do estudo apontam, então, que o fabuloso ingresso de divisas que se prenuncia poderá pavimentar um ciclo de desenvolvimento sustentável e de longo prazo, que nos levará aos portais do denominado “1º Mundo”.

Por que a expressão “poderá”? Porque, ainda segundo os pesquisadores, nossa geração tem um “dever de casa” a cumprir, qual o de elevar os níveis de eficiência do mundo das leis.

Faz-se, inclusive, um alerta: se falharmos, larga parcela dos recursos será desperdiçada, e o Brasil tenderá a seguir um curso que o levará a uma realidade próxima daquela vivida hoje pela Índia: uma sociedade rica e desenvolvida, porém profundamente desigual e conflituosa.

A mensagem é clara: nosso mundo jurídico não tem estado à altura das exigências do momento histórico. Recente pesquisa, por exemplo, estimou que a ineficiência do mundo das leis causa ao Brasil prejuízos anuais da ordem de US$ 1 bilhão. Referido estudo, feito com base no respeitável universo de 800 empresas, demonstrou que se a eficiência do nosso sistema legal fosse elevada aos padrões dos países desenvolvidos, o volume de investimentos aumentaria 10,4%, a produção seria elevada em 13,7% e a oferta de empregos seria 9,4% maior que a atual.

Podemos, neste ponto, firmar uma premissa: estamos a falar de um dos mais sérios problemas nacionais — que como tal deveria ser tratado, sem paixões ou hipocrisia. Mas eis que os anos vão se passando, e as mudanças não chegam! Insistimos em apenas inchar nosso mundo das leis com mais gente, como se mais da mesma coisa resolvesse problema tão profundo, quase que cultural.

Daí a importância de institutos como o Innovare, buscando criar uma cultura de modernidade, de busca do novo. São, talvez, a esperança maior de um mundo cujos habitantes parecem recitar diariamente aquela acusação de Émile de Girardin: “todos falam de progresso, mas ninguém sai da rotina”.

Pedro Valls Feu Rosa é ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, eleito para a presidência da 1ª Câmara Criminal do TJ-ES e foi o vencedor da categoria Tribunal do Prêmio Innovare 2013 com a prática “Botão do Pânico”, que visa a proteger mulheres ameaçadas por violência doméstica.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2014, 11h20

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