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AP 470

Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (21/2) a prisão do presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Delator do esquema, Jefferson deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro. O político era o único condenado na AP 470, entre os réus que já poderiam ser presos, que permanecia em liberdade.

Barbosa rejeitou pedido de defesa de Jefferson, feito no final do ano passado, para que o condenado cumprisse prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. Em 2012, o ex-parlamentar fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.

De acordo com os advogados, o sistema penitenciário não tem condições de garantir o tratamento médico de Jefferson. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa anexou aos documentos enviados ao STF a dieta que ele  deve seguir. A dieta prescrita pelos médicos  inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.

Contrariando a posição da defesa, após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Cancer (Inca) concluíram, em dezembro do ano passado, que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista.

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, também informou ao Supremo que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica. Após a manifestação da VEP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido de prisão domiciliar. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2014, 19h24

Comentários de leitores

1 comentário

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hammer eduardo (Consultor)

Ok , vamos cair na real , Roberto Jefferson não é exatamente Madre Tereza de Calcuta , lembro com asco seu periodo na nefanda "tropa de choque" daquele pilantra do collor em 1990 , um periodo de trevas para o Pais que NADA lucrou. Depois sumiu junto com o "aspirador de pó" e so mais a frente reapareceu num partideco de aluguel destes que existem em rumas como se diz no Ceará.
Agora falta alguem abrir a conta para a coleta de donativos para pagar a multa dele , alias pretendo contibuir com algum caramingua pois mesmo descontando-se seu passado pouco recomendavel , é indiscutivel reconhecer o grande FAVOR que prestou ao Brasil denunciando aquele bando de ladrões e calhordas do PT e arredores que não estavam APENAS roubando como alias nossa População tristemente ja se acostumou. O tal "mensalão" que aquele FDP sem dedo nega a existencia ate hoje , na realidade era a formatação final de um espetacular GOLPE de ESTADO em que a corja da politica Brasileira ia se assenhorar em definitvo do poder no Brasil , via propina , sem um tanque na rua , sem um tiro , e com a conivencia da massa de boçais que acreditam naquelas lorotas assistencialistas deles. No Brasil o roubo do dinheiro publico sempre foi para o bolso dos ladravazes de sempre na politica , os petralhas inovaram desviando ( não podia ser verbo diferente...) para esses programas calhordas de COMPRA de VOTOS da massa miseravel e mais o discurso nojento que conquista barbudinhos saudosos de Lenin ou os esquerdopatas do asfalto , a famosa "esquerda caviar" como conta magistralmente Rodrigo Constantino em seu livro genial.Para os petralhas , parte do dinheiro ROUBADO ja foi "esquentado" atraves das multas pagas , agora precisa-se ajudar Jefferson ao menos em nome da coerencia.

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